sábado, 9 de março de 2013

MPF alerta sobre atuação de faculdade de fachada na região de Tucuruí

O Ministério Público Federal (MPF) enviou um alerta para o Ministério Público do Estado em Tucuruí e região informando que, apesar de ter prometido cancelar os cursos irregulares que promovia, uma faculdade de fachada estaria recorrendo na ilegalidade. Segundo denúncias recebidas pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, o Instituto Educacional Heitor de Lima Cunha (Iehlc) estaria novamente promovendo cursos de graduação e pós-graduação não credenciados no MEC.

Em 2012, o Iehlc anunciou ter acatado uma recomendação do MPF e comprometeu-se a regularizar a situação, deixando claro nas propagandas que faz e nos contratos que assina com os alunos que os cursos oferecidos não são cursos de nível superior e sim cursos livres, que não precisam da certificação do MEC. Como o MPF foi informado que o acordo não está sendo cumprido, decidiu solicitar a parceria do Ministério Público do Estado para coibir o problema.

Mansur Silva encaminhou relatório do caso às Promotorias de Justiça de Itaituba, Novo Repartimento, Marabá, Eldorado do Carajás, Goianésia, São Domingos do Capim e Bom Jesus do Tocantins. A essas unidades do Ministério Público do Estado o MPF solicitou informações sobre a existência de denúncias ou informações relativas à oferta, nesses municípios, de cursos de graduação e pós-graduação pelo Iehlc.

À Promotoria de Justiça de Tucuruí, que em 2012 já havia sido alertada pelo MPF sobre o problema, Mansur Silva reiterou a impossibilidade de atuação do Iehlc sem a devida regularização perante o MEC. 


Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

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