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| A proposta é de autoria do deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES) Foto: Agencia Congresso |
Na manhã desta quarta-feira (22/05) foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 78/11) que determina que a fixação do subsídio dos vereadores de uma legislatura para a outra seja feita antes das eleições.
A proposta é de autoria do deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES).
Atualmente a Constituição prevê apenas que o subsídio dos vereadores seja fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, entretanto não define qual será o momento dessa fixação.
A proposta modifica a Constituição Federal determinando que a fixação deve ser realizada antes das eleições.
Segundo o autor esse era o intuito do legislador constituinte, ou seja, dar os referidos aumentos antes das eleições, quando ainda não se sabe quais parlamentares irão ocupar as cadeiras dos parlamentos municipais.
De acordo com Silva, deixar a discussão sobre o subsídio após as eleições municipais dá ensejo a conchavos políticos.
O relator da proposta, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), apresentou parecer pela admissibilidade do texto, e teve seu voto acompanhado por todos os parlamentares.
O projeto será analisado por uma comissão especial e depois seguirá para votação em dois turnos no Plenário da Câmara.
Clique aqui e veja a íntegra da proposta (PEC-78/2011).
Fato Notório
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