terça-feira, 25 de junho de 2013

Câmara dos Deputados: Rejeitada a PEC 37 - A PEC da Impunidade!

Quase por unanimidade dos parlamentares presentes no plenário, a Câmara de Deputados acaba de derrubar a PEC 37, conhecida como a PEC da Impunidade por limitar o poder de investigação do Ministério Público.

Esta decisão seria improvável sem a pressão das atuais manifestações e movimentos populares  que vêm ocorrendo em todo o território nacional não o houvessem ocorrido na magnitude que todos conhecemos e que demonstraram de forma incontestável a reprovação à PEC. 

Parabéns a juventude e ao povo do Brasil. Temos novas lutas a vencer e unidos e confiantes venceremos. Que o Ministério Público Federal e Estadual saibam sempre honrar a confiança do povo brasileiro. Corruptos, o povo se levantou e fez ouvir sua voz!

Se vencesse a PEC 37 seria um verdadeiro golpe na autonomia do Ministério Público, pois pretendia dele arrancar o direito de investigação e seria seguida pelo projeto de lei que torna letra morta a legislação contra a improbidade administrativa, além de ameaçar os promotores públicos. 

Foram 430 votos contra a PEC, 2 favoráveis e uma abstenção. 

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