As bancadas de PT, PC do B, PDT e PSB na Câmara dos Deputados protocolaram nesta quarta-feira (28) na secretaria-geral da Casa projeto de decreto legislativo (leia a íntegra) que propõe a realização de um plebiscito sobre a reforma política.
O requerimento que pede a tramitação do projeto foi assinado por 188 deputados – o mínimo exigido para que um projeto desse tipo seja apresentado é 171. O projeto de decreto legislativo é uma proposição de competência exclusiva do Congresso e, depois de aprovado, não é submetido a sanção ou veto da Presidência da República.
Para ser aprovada, a matéria ainda terá de tramitar na Comissão de Finanças e Tributações e na de Constituição e Justiça da Câmara antes de ser submetida ao plenário da Casa.
AS PERGUNTAS QUE O PROJETO PROPÕE PARA O PLEBISCITO
Financiamento de campanha
a) Você concorda com que empresas façam doações para campanhas eleitorais?
b) Você concorda com que as pessoas físicas façam doações para campanhas eleitorais?
c) Você concorda com que o financiamento das campanhas eleitorais deve ser exclusivamente público?
Participação popular
Você concorda com que a população participe, opinando e propondo pela internet, quanto à apresentação de proposta de emenda constitucional, projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária?
Eleições simultâneas
Você concorda que as eleições para Presidente, Governadores, Prefeitos, Deputados, Senadores e Vereadores devam ser realizadas no mesmo ano?
Fonte: texto do projeto de decreto legislativo
O plebiscito havia sido proposto em junho pela presidente Dilma Rousseff em resposta às manifestações de rua que se espalharam pelo país, mas não obteve adesão da maioria dos partidos da Casa, sobretudo da base governista.
A proposta de plebiscito elaborada pelos quatro partido prevê a consulta à população sobre três questões: financiamento de campanhas eleitorais; participação da população na discussão e apresentação de projetos de lei pela internet; e a realização conjunta de eleições para presidente, governadores, prefeitos, deputados, senadores e vereadores.
O líder do PT na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que os partidos que participaram da elaboração da proposta se sentem "vitoriosos".
Segundo Guimarães, a intenção é de que o projeto seja aprovado e o plebiscito realizado antes de 5 de outubro para que as novas regras tenham vigência já na eleição de 2014.
"O mais impossível nós fizemos [recolher as assinaturas]. Vamos fazer de tudo para aprovar até o dia 5. Agora nós temos que dar celeridade à tramitação. A ideia é fazer plebiscito o quanto antes. Vamos discutir bem, a data nós negociaremos com o TSE e com a Casa. Nada de obrigar nenhum dos poderes", disse.
Guimarães ainda afirmou que "aqui [Congresso Nacional], quando se quer, faz. Quando queremos agilizar a tramitação de uma matéria, é feito".
Segundo ele, cada partido tinha suas perguntas, "mas unificamos naquilo que era a centralidade".
Para o presidente nacional do PT, Rui Falcão, o Congresso está "sensível à voz das ruas". Ele também disse que espera que o plebiscito seja realizado antes das eleições de 2014.
"Esse é um evento muito importante. A presidente Dilma sugeriu a realização de um plebiscito. O Congresso também está sensível à voz das ruas. Achamos importante que o plebiscito se realize antes das eleições de 2014".
O presidente do PC do B, Renato Rabelo, disse que a reforma política é "um tema central". Para ele, o Brasil vive uma "crise de representatividade".
"Valorizo [...] essa iniciativa dos quatro líderes da Casa de levar adiante uma proposta de plebiscito que a presidente fez sobre o tema da reforma política. Essa é uma questão central. Vivemos uma crise de representatividade. Portanto, temos que enfrentar plenamente essa situação. É necessário um avanço tanto na democracia representativa quanto na democracia participativa. O povo tem que opinar sobre temas candentes como esses. O plebiscito está vivo e é um grande instrumento de consulta popular".
Para a líder do PC do B, Manuela d'Ávila (PC do B-RS), os partidos "escolheram ouvir a população". De acordo com a deputada, a participação popular é importante para a democracia. "Para que esta democracia seja melhorada, o plebiscito prevê a participação popular direta. Mudar a política não é fatiar a reforma política. Mudar a política é fazê-la de maneira estrutural".
O líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (PDT-CE), disse que o Congresso tem "um compromisso de envolver diretamente a população". Segundo ele, os três temas que poderão ser submetidos à consulta popular foram "consensuais".
"Nós temos um compromisso de envolver diretamente a população. Qualquer possibilidade de reforma política deve ser feita por meio de consulta popular. Nós defendemos também a consulta sobre o fim da reeleição e mandato de cinco anos. Mas entendemos que esses três temas são consensuais".
Para o deputado Glauber Braga (PSB-RJ), a importância do plebiscito "está na ampliação da participação popular direta". Braga também afirmou que o Congresso "não tem que apenas reagir" às manifestações populares.
"Nossa bancada será contra qualquer instrumento que queira diminuir a participação da sociedade no parlamento brasileiro. Que a gente amplie esse processo de participação popular", disse.
Dilma
Depois do encontro na Câmara, a deputada Manuela d’Ávila e o líder José Guimarães foram ao Palácio do Planalto, para entregar uma cópia do projeto à presidente Dilma Rousseff.
“A presidente ficou bastante animada porque sempre acreditou que a reforma política precisa ser feita ouvindo a população. Essa foi a opinião dela desde o início e continua sendo”, afirmou a deputada após uma audiência de cerca de uma hora, com presença também da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
A presidenta ficou “muito sensibilizada” com a coleta de assinaturas, de acordo com o líder do PT. “Ela achou um ato de muita significância política”, disse Guimarães.
De acordo com Manuela d’Ávila, Dilma não manifestou preferência sobre a data em que será realizado o plebiscito. “A presidenta não se manifestou sobre isso. Ela manifestou seu contentamento por termos conseguido as assinaturas”, afirmou a deputada.
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