terça-feira, 13 de agosto de 2013

Projeto genuíno: CCJ deve votar na quarta-feira projeto que determina cassação automática de mandado de parlamentares condenados por improbidade e crimes contra a administração pública

A turma da CCJ terá uma bela oportunidade de fazer um afago às ruas: o primeiro item da sessão de quarta-feira é uma PEC de Jarbas Vasconcelos que, se já estivesse em vigor, João Paulo Cunha e José Genoino não poderiam ocupar suas cadeiras no Plenário da Câmara ou receber 26 000 reais por mês se salário.

O projeto determina a cassação automática do mandato de parlamentares condenados em última instância por improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública.

De acordo com a PEC, a regra alcançará ainda deputados estaduais e distritais.

No texto do projeto, Jarbas justifica:

- Evita-se que o parlamentar perca o mandato em face de condenação criminal por delito de trânsito, por exemplo, uma vez que a condenação criminal transitada em julgado implica perda dos direitos políticos, e é incongruente(…) o exercício do mandato parlamentar por quem é destituído de direitos políticos.

A quem interessar possa, Ivo Cassol não integra a CCJ.

Por Lauro Jardim

Um comentário:

Edileuza Meireles disse...
Este comentário foi removido pelo autor.