sexta-feira, 16 de agosto de 2013

STF autoriza abertura de inquérito contra deputado Jair Bolsonaro

Deputado federal Jair Bolsonaro
 (PP-RJ) Foto: Brizza Cavalcante
Agência Câmara
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, autorizou abertura de inquérito contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) que é acusado de cometer o crime de racismo. 

O fato que gerou a propositura do inquérito ocorreu em 2011. 

Inquérito

A Procuradoria-Geral da República apresentou o pedido de abertura do inquérito em julho onde afirma que o deputado deve ser investigado de ter praticado racismo contra a cantora Preta Gil. 

Segundo o processo, em 2011, durante entrevista ao programa CQC, da TV Bandeirantes, a cantora teria perguntado ao parlamentar como reagiria caso o filho dissesse que estaria namorando uma negra, tendo Bolsonaro respondido que não iria discutir promiscuidade com ela. 

Afirmou ainda o deputado: ”eu não corro esse risco, e meus filhos foram muito bem-educados e não viveram em um ambiente como, lamentavelmente, é o teu”. 

Em sua defesa o político afirmou dizendo que não havia entendido a pergunta direito. 

Decisão

Ao autorizar o prosseguimento das apurações, Barroso afirmou existirem “elementos indiciários mínimos da ocorrência do fato e de eventual autoria por pessoa com foro por prerrogativa de função”. 

O processo foi encaminhado à Polícia Federal, que irá pedira emissora cópia do material gravado com o deputado sem edições. 

Posteriormente, a PGR vai analisar se os indícios sustentam oferecimento de denúncia. Caso a Corte concorde com os argumentos do Ministério Público, Bolsonaro se torna réu em ação penal. 

Fato Notório

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