Pauta da Sessão Ordinária do dia 29 de Novembro de 2011

EXPEDIENTE

  ·                    Ofício nº 293/2011, do Gabinete do Prefeito, encaminhando 78 (setenta e oito) Projetos de Leis de titularidade definitiva de propriedade, os quais precisam ser canceladas em razão de não terem sido observados os trâmites cartoriais;

·                     Ofício nº 294/2011, do Gabinete do Prefeito, encaminhando 702 (setecentos e dois) Projetos de Leis, de autoria do Poder Executivo, visando conceder títulos definitivos de propriedade de terrenos urbanos;

·                    Ofício nº 285/2011, do Gabinete do Prefeito, encaminhado Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo, visando conceder títulos definitivos de propriedade de terrenos urbanos pertencente, sendo: Projeto de Lei nº 085/2011, em favor de Ana Lucia Coelho Rodrigues e Projeto de Lei nº086/2011, em favor de Sandra de Fátima da Silva Bezerra;

·                    Ofício nº 286/2011, do Gabinete do Prefeito, encaminhando cópia das Leis Municipais nº 8.828, 8.829 e 8.830/2011;

·                    Telegrama nº 0015753/MS/SE/FNS, do Ministério da saúde, informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de agentes comunitários de saúde, no valor de R$115.500,00;

·                    Telegrama nº 0012363/MS/SE/FNS, do Ministério da saúde, informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de incentivo de atenção básica dos povos indígenas, no valor de R$46.550,00;

·                    Telegrama nº 007515/MS/SE/FNS, do Ministério da saúde, informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de Saúde Bucal, no valor de R$2.100,00;

·                    Telegrama nº 0021263/MS/SE/FNS, do Ministério da saúde, informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de núcleos de apoio a saúde da família, no valor de R$40.000,00;

·                    Telegrama nº 004828/MS/SE/FNS, do Ministério da saúde, informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de incentivo financeiro de inclusão do mocroscopista na atenção básica, no valor de R$9.750,00;

·                    Telegrama nº 007064/MS/SE/FNS, do Ministério da saúde, informando a liberação de recursos financeiros para pagamento de incentivo financeiro de saúde da família, no valor de R$83.750,00;

·                    Projeto de Lei nº 001/02011, de autoria do Vereador Max Cardoso Municipal, visando tornar de Utilidade Pública a Associação Missão Resgate – A MR, e dá outras providências.  

 

ORDEM DO DIA

De acordo com o parágrafo III do artigo 129 do Regimento Interno da Câmara Municipal a pauta será única, a saber:

·                    Discussão Votação do Projeto de Lei nº 072/2011, de autoria do Poder Executivo Municipal, que visa estimar a receita e fixar a despesa para o Ano de 2012, em segunda e última discussão e votação.