 |
| Ministro Luiz Fux |
O
Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que vai trabalhar
para que seja realizado no início da sessão da próxima quarta-feira, na Corte,
o julgamento sobre a liminar que travou a votação dos vetos pelo Congresso e,
em consequência, suspendeu a votação do Orçamento.
Questionado
nesta segunda-feira se o processo seria o primeiro item da pauta de
quarta-feira, Fux respondeu: "Vamos tentar que seja".
Em
17 de dezembro, Fux concedeu liminar determinando que o Congresso Nacional
teria que apreciar todos os vetos presidenciais sobre normas anteriores à
legislação dos royalties, em ordem cronológica. Como há mais de 3 mil vetos
nessa situação, a liminar de Fux levou ao trancamento da pauta do Congresso,
que, teria de examinar todos eles para, depois, votar a questão dos royalties
do petróleo. A votação do orçamento também foi suspensa pelo mesmo motivo.
Agora,
a liminar de Fux terá que ser analisada pelos demais ministros da Corte que podem
cassá-la ou mantê-la. Esse julgamento está previsto para ser realizado a partir
das 14h de quarta-feira.
UOL
Nenhum comentário:
Postar um comentário