O corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (foto), Francisco Falcão, defendeu na sexta-feira (15) que o órgão tenha autonomia para quebrar dados sigilosos de juízes e magistrados sob suspeita de irregularidades. Segundo ele, a perda da prerrogativa irá “engessar” as investigações do CNJ. Atualmente, o Conselho debate o tema, após levante de magistrados contra a medida.
“As investigações da corregedoria são todas feitas com base em informações que todo cidadão tem a obrigação de declarar, como o imposto de renda (...) mesmo assim, em alguns estados, existe resistência de magistrados em fornecer essas declarações”, afirma Francisco Falcão.
Ele diz que há hoje “preocupação em não se permitir” que a Corregedoria do CNJ faça apurações abrangentes. “Se, no bojo da investigação, se notar que a renda mensal do magistrado não é compatível com o patrimônio, a corregedoria deve pedir quebra do sigilo”, defende. Ele cita caso de desembargador do Mato Grosso que, com renda de R$ 15 mil mensais, possui 20 mil cabeças de gado.
A tese do corregedor-geral do CNJ é contestada pelo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra. Em entrevista ao O POVO publicada no último dia 7, ele defendeu a quebra de dados só pela Justiça. “O CNJ é órgão administrativo, e não criminal. Se quiser quebrar sigilo, pode pedir a um juiz ou desembargador”, disse. A prerrogativa é apoiada, porém, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Gerardo Brígido. “Só tem medo do CNJ quem tem o que esconder”.
Autor de resolução que limita patrocínios privados a eventos do Judiciário a 30% do valor total, Falcão ainda afirma que deve endurecer mais na questão, buscando a limitação total. “99% desses eventos são turismo. Tem de torneio de golfe a passeio de navio e jatinho”, critica.
Precatórios
O corregedor-geral do CNJ esteve em Fortaleza para realizar correição nos precatórios - decisões judiciais que determinam pagamentos dos cofres públicos - do Tribunal cearense. A ação busca evitar prejuízos por erros no cálculo.
“Verificamos problemas, sobretudo por erros no cálculo de juros e previdência”, diz. O relatório estimando o impacto das irregularidades sai na próxima terça-feira, 19.
Entenda a Notícia
A legalidade da prerrogativa da Corregedoria-Geral de Justiça é questionada após polêmica envolvendo quebra de sigilo bancário de um magistrado de Minas Gerais promovido pela então corregedora Eliana Calmon.
O Povo
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