Onze instituições defendem, em carta, poder investigatório do MP

Para representantes de 11 instituições que participaram do seminário internacional sobre “O papel do Ministério Publico na investigação criminal - Visões brasileira, europeia e latinoamericana”, retirar os poderes investigativos, na esfera penal, do Ministério Público representa desrespeito à essência do modelo construído na Constituição Federal de 1988. Ao final do evento, realizado ontem e hoje, 11 e 12 de março, eles assinaram a Carta de Brasília, em que defendem o poder investigatório do Ministério Público. A Carta foi lida pela subprocuradora-geral da República Ela Wiecko.

O texto afirma que a retirada do poder de investigação do Ministério Público representa grave atentado à cidadania brasileira e que a participação da instituição na investigação criminal é indispensável ao cumprimento de seu dever constitucional de proteção dos direitos fundamentais de toda a sociedade.

A Carta lembra ainda que o Brasil assinou o Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional, momento em que optou, no plano internacional, por um modelo de Ministério Público investigativo. Ao vedar o poder investigatório, desrespeitam-se princípios do direito internacional e cria-se um isolamento brasileiro em relação aos demais 120 países signatários do Estatuto.

Assinam a Carta as seguintes instituições: Procuradoria Geral da República (PGR); Movimento do Ministério Público Democrático (MPD); Magistrados Europeus pela Democracia e Liberdades (Medel); Federação de Associações de Juízes para a Democracia da América Latina e Caribe; Colégio de Escolas Superiores do Ministério Público (CDEMP); Colégio Nacional de Ouvidores dos Ministérios Públicos; Colégio Nacional de Procuradores Gerais (CNPG); Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR); Associação Paulista do Ministério Público (APMP); Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP); e Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMPSP).

Leia aqui a íntegra da carta.

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Procuradoria Geral da República