Em 24 de março de 2003, o juiz Alexandre Martins de Castro Filho, de 32 anos, foi assassinado com três tiros quando estava em uma academia de ginástica de Itapõa, bairro de classe média alta Vila Velha (ES).
Dez anos depois, os acusados pelo crime - o juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira, o coronel da reserva da Polícia Militar Walter Gomes Ferreira, e o ex-policial civil Claudio Luiz Andrade Baptista, o Calu - continuam soltos e ainda não foram à júri popular graças a inúmeras medidas protelatórias da Justiça.
Execução:
Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa que mais de 70% dos mandados de segurança emitidos no País não foram cumpridos. De acordo com números do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), dos 268.358 mandados expedidos entre junho de 2011 e janeiro de 2013, 192.611 ainda aguardam desfecho.
Segundo o levantamento, os Estados com maior déficit de cumprimento, tanto em números absolutos quanto relativos, são Paraná (30.431), Minas Gerais (28.641) e Goiás (20.885). Os Estados representam, respectivamente, 15,79%, 14,86% e 10,84% do total de mandados em aberto no país.
O CNJ informa que 65.160 mandados foram cumpridos e 10.587 tiveram o prazo expirado. O Rio de Janeiro teve o maior número de prisões efetivadas em números absolutos (14.021), seguido por Pernambuco (7.031) e Espírito Santo (6.370).
O medo dos magistrados por causa do exercício da profissão vem crescendo, principalmente após a execução da juíza Patricia Acioli, morta em agosto de 2011, assassinada por policiais militares, no Rio de Janeiro. Três PM’s foram condenados em janeiro deste ano .
Esses dois casos mostram que a magistratura é uma profissão de risco no Brasil. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que 199 juízes no Brasil sofreram algum tipo de ameaça no Brasil desde julho de 2011. Isso significa uma média de uma ameaça a cada três dias em todo o território nacional. As ameaças mais constantes são de morte e contra a família dos juízes brasileiros.
Pelos números do CNJ, os Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro são aqueles com o maior número de ameaças registradas nos últimos 20 meses. Incluindo os registros contra os juízes de base (Tribunais de Justiça) e Justiça eleitoral (Tribunal Regional Eleitoral), foram registradas 30 ameaças contra juízes mineiros e 27 contra cariocas. Os juízes baianos sofreram 14 ameaças e os alagoanos, 12.
Números da Justiça:
Os tribunais brasileiros resolveram 26 milhões de processos em 2011. O volume, semelhante ao de ações que ingressaram ao longo do ano, indica um crescimento de 7,4% em relação a 2010. Ainda assim, não foi suficiente para reduzir o estoque pendente na Justiça. O principal motivo é o aumento da demanda. No ano passado o número de casos novos subiu 8,8%. Ao longo de 2011 tramitaram nos tribunais do país quase 90 milhões de processos.
Os dados fazem parte do levantamento Justiça em números relativos a 2011, divulgado nesta segunda-feira pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento, que está em sua oitava edição, apresenta diagnóstico dos diversos seguimentos da Justiça brasileira, com indicadores sobre demanda, produtividade, pessoal e despesas.
O levantamento aponta como “maior causa da morosidade” os processos de execução de título extrajudicial fiscal, que representam cerca de 35% do total de processos que tramitaram na primeira instância em 2011 e apresentam taxa de congestionamento de 90%.
A despesa da Justiça foi R$ 50,4 bilhões no ano passado, o que mostra aumento de 1,5% em relação a 2010, desconsideradas as inclusões de tribunais feitas no relatório relativo a 2011. Aproximadamente 90% desta despesa corresponde a gastos com recursos humanos (R$ 45,2 bilhões), considerando todos os servidores ativos, inativos, servidores que não integram o quadro efetivo, além de gastos com ajuda de custo, diárias, passagens e auxílios.
O relatório do CNJ traz ainda recomendações ao Poder Judiciário, com base nos dados apurados. Entre elas, está a criação de indicadores que mensurem o tempo processual, já que a “celeridade, o tempo de processo, são questões muito questionadas e cobradas pela sociedade”.
A ideia é informar à população a diferença entre a data de distribuição de um processo e a sua data de baixa. A medida, conforme destaca o documento, “possibilitará a criação de faixas de intervalo de tempo processual, ou seja, dividir o quantitativo de acordo com o seu tempo de duração”.
Se de um lado aumentou também a segurança nos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais (TRF’s) e Tribunais Regionais Eleitorais (TRE’s), do outro, juízes estão cada vez mais preocupados com a segurança a ponto de serem obrigados a até fazer cursos de tiro. Há aproximadamente um mês, por exemplo, juízes do Maranhão preocupados com a segurança realizaram curso de tiro orientados pela Companhia de Operações Especiais (COE) da Polícia Militar do Maranhão.
Essa sensação de insegurança em vários juizados também tem provocado uma espécie de debandada na carreira da magistratura em todo o País. Conforme dados da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), 538 juízes abandonaram a carreira somente no ano passado. Um dos principais motivos para essa debandada foi a insegurança da magistratura brasileira.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, afirmou que, apesar dos avanços, ainda causa perplexidade na classe existirem ameaças contra juízes no país. “Não há como não ficar perplexo em um País que quer ser uma verdadeira República, mas onde juízes precisam levar uma vida segregada”, declarou Calandra.
De forma contraditória, um dos fatores que especialistas apontam como primordial para esse clima de insegurança na magistratura é o próprio Código Penal, classificado pela comunidade jurídica como arcaico e leniente. Hoje, o Código Penal está sendo reformado e possivelmente será aprovado apenas em 2014 , conforme especialistas.
Além disso, os benefícios concedidos pelo Código Penal facilitam que pessoas condenadas por crimes de homicídio, por exemplo, deixem a prisão após cumprir 1/6 da pena. Na reforma do novo Código Penal, essa progressão de pena ocorreria após o condenado cumprir pelo menos um terço da pena. “O Código Penal protege mais o patrimônio que a vida humana. O modelo mais indicado é o norte-americano. Se banaliza a vida, todo o sistema é fragilizado”, afirmou o presidente da AMB.
Ameaças de morte nos TJ’s e TRE’s
Acre
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2
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Alagoas
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12
|
Amapá
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1
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Amazonas
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10
|
Bahia
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14
|
Ceará
|
2
|
Distrito Federal
|
10
|
Espírito Santo
|
1
|
Goiás
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7
|
Mato Grosso
|
4
|
Mato Grosso do Sul
|
1
|
Minas Gerais
|
30
|
Pará
|
9
|
Paraíba
|
3
|
Paraná
|
3
|
Piauí
|
4
|
Rio de Janeiro
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29
|
Rio Grande do Norte
|
9
|
Rio Grande do Sul
|
1
|
Rondônia
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8
|
São Paulo
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2
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Sergipe
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4
|
Tocantins
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5
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Casos de ameaças de morte a juízes federais: 5
Casos de ameaças de morte a juízes do trabalho: 23
*Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Fonte: Último Segundo
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