Os condenados do mensalão podem recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir desta terça-feira (23) até o dia 2 de maio. Com isso, ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) e outros petistas do chamado "núcleo político" do mensalão terão uma espécie de "novo julgamento" e poderão se livrar de cumprir pena em regime fechado.
Segundo ministros do Supremo, há maioria na Corte para que sejam admitidos os chamados embargos infringentes - recurso previsto quando há pelo menos quatro votos contra a condenação do réu.
No caso de Dirceu isso ocorreu na acusação de formação de quadrilha, enquanto com Cunha o placar que permite a revisão da pena foi registrado no crime de lavagem de dinheiro.
Se os recursos forem admitidos, os ministros terão de julgar novamente os casos em que houve quatro votos pela absolvição. A composição do plenário do STF será diferente, já que os ministros Ayres Britto e Cezar Peluso - ambos votaram pela condenação dos réus - se aposentaram.
No lugar de Peluso foi nomeado Teori Zavascki. E um novo ministro será indicado para a vaga aberta com a aposentadoria de Ayres Britto.
Acórdão do mensalão
O acórdão do mensalão foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico na segunda-feira (22). O documento, com 8.405 páginas, contém a íntegra dos votos dos ministros e a síntese das decisões deles no julgamento realizado no ano passado que, ao longo de 53 sessões, levou 25 réus à condenação.
Na última sexta-feira (19), o tribunal já havia publicado as 13 páginas da ementa, uma espécie de resumo do acórdão. O texto apontava José Dirceu como o responsável pela "organização" e pelo "controle" do esquema ilícito de compra de apoio político do Congresso no primeiro mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva. A Corte condenou-o a 10 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha.
Fonte: Revista Época
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