Na corrida contra o tempo, PPS e PMN conseguiram ontem registrar a fusão das duas legendas em cartório antes que fosse aprovado ontem à noite, na Câmara, o projeto que limita os direitos dos novos partidos ao fundo partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV.
Da fusão surgiu um novo partido, Mobilização Democrática (MD), mas a migração de parlamentares para a nova legenda sem prejuízo para seus mandatos gera dúvidas e pode acabar em disputas na Justiça.
O texto base do projeto foi aprovado por 240 votos a favor e 30 contra. As legendas contrárias aos limites impostos aos novos partidos chegaram a obstruir a sessão por mais de nove horas.
O objetivo principal do projeto é mudar entendimento firmado ano passado pelo Supremo Tribunal Federal, que concedeu ao então novato PSD tempo de TV e recursos do fundo partidário proporcionais ao tamanho da bancada que conseguira montar com deputados eleitos por outros partidos em 2010.
O projeto, que ainda precisa ser votado pelo Senado, estabelece que os novos partidos, sem deputados federais eleitos, têm direito apenas a parcelas mínimas do fundo e do tempo na TV.
Para os criadores da fusão PPS-PMN, nos próximos 30 dias a legenda poderá atrair descontentes e engrossar a campanha da eventual candidatura do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), à Presidência, em 2014. Eles também acreditam que a legenda terá direito à portabilidade de votos dos deputados que migrarem.
Governistas, que defenderam a aprovação do projeto contra novas legendas, reconhecem que partidos da base podem perder deputados para o MD e para novas candidaturas presidenciais. Mas a aposta é que o novo partido também perderá parlamentares, já que a janela se abre para os dois lados: entrar ou sair da legenda, por justa causa.
A fusão com o PMN foi aprovada em congresso extraordinário do PPS, na manhã de ontem. O novo partido nasce com 13 deputados federais, 58 estaduais, 147 prefeitos e 2.527 vereadores. O número do MD será o 33, antigo número do PMN. O presidente nacional do MD será o deputado Roberto Freire, que comandava o PPS.
Dúvidas sobre nova legenda
Para os governistas, como o MD é resultado da fusão de dois partidos já existentes, não se trata de uma nova legenda. Nesse caso, seus integrantes não poderiam migrar de partido sem correr o risco de perder o mandato.
Freire rejeita a tese. Segundo ele, as duas atas aprovam a fusão e a consequente extinção do PPS e PMN, e, com o registro no cartório, surge uma nova pessoa jurídica. Além do registro, PPS e PMN publicaram no Diário Oficial as atas e o estatuto do MD.
- Evidentemente que é nova legenda. Os dois partidos se extinguem e surge um novo partido. A lei diz claramente que da fusão resulta um novo partido. Dar outra interpretação é uma violência! - afirmou Freire.
Advogados eleitorais do PSD e do DEM difundiam ontem a tese de que fusão não resulta em nova legenda. Entre os deputados, também há dúvidas.
- É duvidoso. Mas é sempre opção para quem está insatisfeito localmente - afirmou Alfredo Kaefer (PSDB-PR).
Deputados especulam que a sigla que mais pode perder deputados para o MD é o PSD, de Gilberto Kassab, que fez muitas promessas na eleição do ano passado e não estaria conseguindo cumpri-las. Há quem diga que pode perder dez dos quase 50 deputados.
O líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), não acredita em grande debandada:
- Todos os partidos podem ter esse problema. Duvido que sejam mais que quatro, cinco deputados. Não vejo motivos para sair do PSD a não ser propostas, como dar a presidência de um diretório em algum lugar.
- O cara vai sair para ir para a oposição? Quem vai querer? Só se for numa aposta alta, pensando no jogo de 2014, e para o tudo ou nada. Se tivermos perdas, serão poucas e pontuais, para resolver problema político-eleitoral local - acredita Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).
Entre os tucanos, as apostas são de que nem mesmo José Serra irá para o MD.
- Sem o movimento de Serra, não posso fazer qualquer movimento. E Serra tem até 3 de outubro, eu não - disse Vaz de Lima (PSDB-SP).
Depois de aprovar, na noite de anteontem, o regime de urgência, os líderes dos maiores partidos enfrentaram obstrução intensa de PSDB, PSB, PPS, PV e PSOL. Deputados do PMDB, PT, PSD e DEM defenderam a aprovação do projeto.
O DEM, que perdeu 17 deputados para o PSD, justificou o apoio ao projeto:
- Não estamos fazendo o jogo da Dilma, estamos fazendo o nosso jogo. É espírito de autopreservação. Este é um casuísmo para reparar e impedir que a sangria permaneça - disse o vice-líder do DEM, Mendonça Filho (PE)
O QUE DIZEM ESPECIALISTAS
CLÁUDIO GONÇALVES COUTO, CIENTISTA POLÍTICO DA FGV
Concordo com o projeto, a distribuição com base no desempenho nas últimas eleições reflete a representatividade dos partidos. Mas, quando se comprara projetos como o do Kassab e do PSD — criado como mero veículo para carreira de políticos — e o partido da Marina — que tem aparência mais séria e preocupação programática —, parece uma injustiça você ter beneficiado um e não o outro.
Ao mesmo tempo, contemplar o desempenho nas urnas me parece um princípio de justiça válido . Nesse sentido, a lei não é ruim, vem corrigir situação que acabou se encaminhando no sentido de privilegiar novos partidos em detrimento dos que passaram pelo crivo das urnas, feito pelo Judiciário. A reação do Congresso a uma decisão do Judiciário é do jogo , é do sistema de pesos e contrapesos de qualquer regime democrático.
Mas não seria totalmente surpreendente que se previsse, no processo de tramitação do projeto, uma regra de transição. O partido da Marina pode bater o bumbo para dizer “por que os outros podem e a gente não?” . É possível que o Judiciário, provocado, também cogite a necessidade de uma transição. Mas como ele vai decidir , não me arrisco a afirmar .
HUMBERTO DANTAS, CIENTISTA POLÍTICO DO INSPER.
O que ocorre neste momento é reflexo de atitudes unilaterais da Justiça Eleitoral, que trata de regras a seu sabor , criando normas e posições institucionais. Isso gera uma instabilidade jurídica, é o maior fator desestabilizador da democracia.
Essa interpretação jurídica criou o fenômeno da “portabilidade”, desvirtuando completamente a própria interpretação da Justiça a respeito da infidelidade partidária. O PSD teme a debandada de pessoas para outros partidos e defende que não usem a regra que ele mesmo utilizou. É a síntese mais bem acabada do oportunismo.
A solução para isso é garantir estabilidade jurídica. Se a regra não é estável, não dá para jogar em um mundo democrático. O que não pode é levar isso adiante ao sabor dos momentos. Quando o sujeito assume o mandato, assume um compromisso infinitamente maior do que a vontade dele.
Os partidos que quiserem surgir não podem passar por cima do desejo do eleitor . Quando a gente vê pessoas viajando, usando o mandato para construir um novo partido, vemos um verdadeiro assalto ético. Quer criar um partido? Comece do zero. Em resumo, não concordo com a Justiça Eleitoral legislando e com qualquer tipo de situação que gere instabilidade no sistema democrático brasileiro.
Fonte: QuidNovi
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