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quarta-feira, 10 de julho de 2013

Ministério Público apura 85 contratos de Fernando Pimentel em BH, sem licitação

O Ministério Público de Minas Gerais está fazendo uma devassa em contratos firmados sem licitação pela Prefeitura de Belo Horizonte durante a gestão do atual ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel (PT). 

Pelo menos 85 contratos com dispensa de licitação, cujos valores somam mais de R$ 55 milhões, são analisados pelo órgão de controle. Deste total, 35 deles já são investigados por meio de inquéritos instaurados pelos promotores de Defesa do Patrimônio Público.

As investigações tiveram início após a revelação, no fim de 2011, de que a empresa dele, a P-21 Consultoria e Projetos Ltda., recebeu R$ 2 milhões entre sua saída da prefeitura e a assunção no atual cargo. 

A maior parte foi paga pela Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e pela construtora Convap, que têm contratos com o município de Belo Horizonte sob investigação do Ministério Público.

Os promotores apuram outras contratações feitas pelo Executivo municipal entre 2003, quando Pimentel assumiu a prefeitura no lugar de Célio de Castro, e 2008, último ano do petista no cargo.

Um total de 32 contratos sem licitação firmados com a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), da UFMG, é alvo de inquérito civil. Os contratos foram feitos para prestação de consultorias diversas. 

De acordo com os promotores ouvidos pela reportagem, porém, os procedimentos têm “objetos genéricos” e “contratações mal explicadas”, como a prestação de serviços de “consultoria gerencial”, “consultoria de gestão de recursos humanos”, “consultoria e assessoramento para avaliação e implementação de programas e projetos” e até “consultoria psicológica”. 

Por esses contratos, firmados com diversos órgãos da administração municipal, a prefeitura da capital mineira desembolsou R$ 40,7 milhões entre 2003 e 2008.

Pimentel tem estreita ligação com a UFMG, instituição onde atuou como professor do departamento de economia a partir de 1978 até virar secretário municipal da Fazenda na gestão de Patrus Ananias.

Do jornal O Tempo
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sexta-feira, 5 de abril de 2013

Barbosa diz que acha 'péssimo' retirar poder de investigação do MP.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa (foto), disse nesta sexta-feira (5) considerar "péssimo" que o Ministério Público perca o poder de investigação.

Está em discussão no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece como competência exclusiva da polícia investigar questões criminais. Além disso, o plenário do Supremo deve analisar em breve recursos que pedem anulação de processos em que a investigação tenha sido feita pelo MP.

Perguntado sobre o que pensa da PEC 37, Joaquim Barbosa respondeu: "Acho péssimo, péssimo. A sociedade brasileira não merece uma coisa dessas." Ele deu a declaração após participar de aula inaugural do primeiro semestre na Universidade de Brasília (UnB).

Um dos recursos que está para ser analisado pelo plenário do STF é do empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, acusado pela morte, em 2002, do ex-prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel. No caso, a Polícia apontou crime comum de sequestro, enquanto o MP indicou motivação política.

A defesa, então, requereu a anulação de processo que corre em São Paulo sob o argumento de que seria inconstitucional o MP fazer a apuração. O recurso está com o ministro Ricardo Lewandowski, que pediu mais tempo para avaliar o assunto.

No Congresso, uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou em novembro do ano passado a PEC 37. Pelo texto, o MP não poderá mais executar diligências e investigações, apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia.

Usurpar poderes

Durante aula inaugural na UnB, Joaquim Barbosa falou ainda sobre a importância da educação e, por fim, respondeu a três perguntas de alunos: uma sobre cotas; outra sobre a opinião do Supremo em relação a críticas de que o Judiciário toma o lugar do Legislativo em algumas decisões; e uma terceira sobre o deputado Marco Feliciano, alvo de críticas por frases supostamente homofóbicas e racistas.

Ao responder o segundo questionamento sobre as críticas, feito por um aluno do curso de direito, o presidente do STF disse que o tribunal não está "preocupado".

"Eu poderia responder de maneira evasiva, mas vou direto ao ponto. Ninguém, nenhum ministro, está preocupado com o que dizem sobre o STF estar usurpando funções de outros poderes. Sobretudo vocês que são estudantes de direito sabem que o Supremo Tribunal Federal não sai à cata de problemas, os problemas chegam a ele, e chegam da maneira que a Constituição previu. [...] O STF não faz nada além de decidir o que é trazido de maneira urgente, desesperada, para resolver. E resolve."

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quinta-feira, 28 de março de 2013

Conselho decide manter Demóstenes Torres afastado

A conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Claudia Chagas decidiu nesta terça-feira, 26/3, prorrogar por mais 60 dias o afastamento do procurador de Justiça e ex-senador da República, Demóstenes Torres, do cargo no Ministério Público de Goiás. 

O prazo final do afastamento do procurador, decidido em janeiro deste ano, terminaria no próximo domingo, 30/3, e o membro voltaria às atividades no MP/GO na segunda-feira 1º/4.

A relatora do caso entendeu que, como as investigações no CNMP sobre o envolvimento de Demóstenes Torres ainda estão em curso, “a presença do requerido no MP/GO, exercendo as atribuições de procurador de Justiça, é inconveniente ao serviço e pode vir a colocar em dúvida a credibilidade da instituição perante a sociedade”.

A decisão de hoje terá de ser referendada pelo Plenário do CNMP na próxima sessão ordinária, que acontece no dia 23/4.

Assessoria de Comunicação
Conselho Nacional do Ministério Público
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MP e Instituto Alana atuarão juntos contra publicidade infantil abusiva

O Ministério Público do Estado de São Paulo, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público e o Instituto Alana firmaram Termo de Cooperação para atuarem em conjunto no combate à publicidade infantil enganosa e/ou abusiva e na promoção de medidas em prol do consumo saudável de alimentos e consumo consciente pela coletividade.

O documento foi assinado pelo procurador-Geral de Justiça Márcio, Fernando Elias Rosa; pelo diretor da Escola Superior do MP e procurador de Justiça, Mário Luiz Sarrubbo, e pelo vice-presidente do Instituto, Alana Marcos Nisti.

Pelo acordo firmado, o Instituto vai disponibilizar ao MP/SP e à Escola Superior material didático que produz a respeito de publicidade infantil e consumo infantil. O MP vai fornecer subsídios e participar de ações conjuntas para o combate à publicidade infantil enganosa e/ou abusiva e para estimular o consumo saudável de alimentos e consumo consciente. A Escola Superior vai promover e sediar eventos, como palestras, debates e exibições de material audiovisual, sobre os dois temas.

Migalha
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