Goiânia aprova lei que torna transporte coletivo gratuito para estudantes

O projeto que institui o Passe Livre Estudantil em Goiânia (GO) foi aprovado nesta quinta-feira pelo prefeito Paulo Garcia (PT). 

Com isso, estudantes matriculados em qualquer nível de ensino das redes públicas e particulares poderão usar gratuitamente o transporte coletivo da cidade. 

A expectativa é que a decisão seja publicada no Diário Oficial do município já na semana que vem. Após a publicação, a prefeitura tem 30 dias para regulamentar a lei.

A gratuidade valerá para todos os dias da semana, durante todo o ano. Para ser beneficiado, o estudante deverá estar cadastrado. A lei não contempla crianças e jovens que moram ou estudam na região metropolitana. A expansão do passe livre envolverá entendimento com as prefeituras das demais cidades.

Os detalhes do benefício dependem de regulamentação da lei, mas a prefeitura adiantou que os estudantes deverão preencher vários requisitos. Eles não poderão ser beneficiários de programas similares concedidos pelos governos estadual ou federal. 

O governo de Goiás, por exemplo, instituiu há pouco a concessão do passe livre que, em sua primeira etapa, deve beneficiar a mais de 7 mil alunos não só da capital, mas também da região metropolitana de Goiânia. A promessa do governo estadual é estender o benefício a 98 mil alunos até o final deste ano.

No caso de Goiânia, o dinheiro para manter o passe livre sairá dos cofres da prefeitura, por meio de dotações orçamentárias próprias, ainda que o projeto aprovado preveja auxílio voluntário de outros entes federados (União, governo estadual e municípios da região metropolitana da capital goiana).

Além de sancionar o projeto de lei, sem vetar nenhuma das emendas sugeridas pela Câmara Municipal, o prefeito Garcia também aprovou a criação do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade.

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Um mês depois, manifestantes avaliam legado de megaprotestos

Eles são alguns dos jovens que engrossaram as multidões que tomaram as ruas do país na onda de manifestações que se espalhou por todas as regiões do Brasil.

Exatamente um mês atrás, em 17 de junho, os protestos alcançaram diversas cidades brasileiras e culminaram com a tomada do teto do Congresso Nacional pelos manifestantes de Brasília; poucos dias depois, em 20 de junho, a multidão que saiu para protestar foi estimada em mais de 1 milhão de pessoas em todo o país.

Mas até onde vai o impacto da mobilização vista em junho na vida dos jovens do país? E qual é o papel que eles veem para si nos rumos da política do país?

"Essa geração, que já é a maior parcela da população brasileira, assumiu um novo tipo de protagonismo, e acho que isso é irreversível", opina à BBC Brasil o cientista político Paulo Baía, da UFRJ.

"Eles não têm a obrigação de serem gratos pelo fim da hiperinflação como a geração anterior. Demandam reconhecimento, respeito, participação no processo decisório", diz Baía.

"Mas as instituições comuns não os representam neste momento. São pessoas que sabem o que não querem e estão abertas a possibilidades" - mesmo que essas possibilidades ainda não estejam totalmente claras, acrescenta o acadêmico.

A BBC Brasil conversou com cinco jovens de diferentes perfis e graus de militância política, em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília, e perguntou como os protestos mudaram suas expectativas em relação ao país - bem como suas próprias vidas. Confira:

Denis (esq.) levou demandas da
Rocinha a reunião com o prefeito
 Eduardo Paes (segundo à dir.)

A onda de protestos acabou transformando Denis da Costa Neves, de 27 anos, em uma liderança na favela da Rocinha (RJ), onde mora.

"Fui nos dois primeiros protestos (de 17 e 18 de junho), no Centro do Rio, mas depois resolvi fazer algo diferente: um protesto com a pauta (das reivindicações) da Rocinha", diz o estudante de Design na PUC-RJ.

Da ideia saiu a caminhada que levou milhares de pessoas da Rocinha a um protesto diante da casa do governador Sérgio Cabral, no Leblon, em 25 de junho. "Com amigos, criei o evento no Facebook e fiquei surpreso quando 2 mil confirmaram presença. Quando a favela desce pro asfalto o pessoal acha que vai dar problema, mas a caminhada foi pacífica", conta.

O grupo conseguiu se reunir com Cabral e com o prefeito Eduardo Paes, levando demandas específicas: "O principal é o dinheiro do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do qual um terço é previsto para ser gasto com um teleférico. A comunidade se divide quanto a se quer o teleférico, mas é unânime em uma coisa: temos outras prioridades, como saneamento, saúde", conta.

Denis conta que Cabral se comprometeu a finalizar obras do PAC 1, que ele diz estarem paralisadas, antes de debater o teleférico. Outro passo concreto foi a criação de uma comissão de fiscalização das obras, formada pelos próprios moradores da Rocinha.

"Valeu a pena protestar, porque estamos conseguindo ser consultados, mas estamos de olho", prossegue Denis, que se diz neófito no jogo da política.

"Passei a receber telefonema de deputados, sofri pressão política enorme, foi muita exposição e minha mãe ficou até preocupada. Mas quero me manter apartidário. Estamos aprendendo a quem recorrer (no caso de demandas populares), com quem conversar."

Denis diz que no momento tem "respirado política", mas não pensa em virar candidato e mantém seus planos de trabalhar na área de jogos eletrônicos. Ao mesmo tempo, suas perspectivas quanto ao Brasil mudaram.

"Antes dos protestos, não imaginava que isso pudesse acontecer. As pessoas veem os brasileiros como um povo acomodado, então dá orgulho de lutar pelos nossos direitos."

BBC Brasil

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O importante não é o resultado da luta. É nunca parar de lutar.

O sábio Confúcio ensinava que “a caminhada é longa, mas uma vez dado o primeiro passo, ela já terá se tornado mais curta”.

Aos 70 anos de idade, já aprendi que a Vida não é feita de ilusões. Os mais importantes pensadores da humanidade, como Sócrates, Platão, Aristóteles, Epicuro, Spinoza, Mórus, Marx e muitos outros também foram sonhadores/ilusionistas derrotados.

Sócrates foi condenado à morte. Aristóteles teve que deixar Atenas, morreu pobre, doente e abandonado ou seria condenado como Sócrates (“não permitirei que Atenas peque duas vezes contra a Filosofia”). 

Epicuro teve quase todos seus papiros queimados, pois escrevia sobre (entre outras coisas) a Compreensão da Vida e a Plena Liberdade de Escolha (religiosa).

Spinoza foi vítima de dois atentados contra sua vida, na rua. Acabou excomungado. Mórus é praticamente considerado como louco, por sua utopia. Marx… é tido, no mínimo, como terrorista e perigosíssimo.

Não esquecendo do grande Eduardo Galeano: “A utopia está lá no horizonte. Me aproximo dois passos, ela se afasta dois passos. Caminho dez passos e o horizonte corre dez passos. Por mais que eu caminhe, jamais alcançarei. Para que serve a utopia? Serve para isso, para que eu não deixe de caminhar”.

Não esquecendo também de Aldous Huxley: “A ditadura perfeita terá as aparências da democracia, uma prisão sem muros na qual os prisioneiros não sonharão com a fuga. Um sistema de escravatura onde, graças ao consumo e ao divertimento, os escravos terão amor à sua escravidão”.

Diante desses gigantes, não chego sequer a ser um grão de areia nas praias do mundo e, assim sendo, sou muita coisa. Sou aposentado, faço palestras percorrendo o Brasil. 

Entendo que estou de bem com a vida. Vale sempre repetir e repetir o título de um livro do mestre João Ubaldo Ribeiro: “Viva o povo brasileiro”.

Por isso que o importante não é o resultado da luta. É nunca parar de lutar.

Almério Nunes

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Brasil se 'acostumou' a repreender com violência os protestos, diz MPL

Caio Martins

Militantes do Movimento Passe Livre (MPL), que deu origem à onda de manifestações que ocorre no País desde o início de junho, atribuem à Polícia Militar e aos governos estaduais a responsabilidade pelos episódios de violência registrados em alguns dos últimos protestos realizados pelo Brasil. 

Para o estudante Caio Martins, 19 anos, e a socióloga Mariana Toledo, 27 anos, boa parte dos episódios de depredação e confronto testemunhados ocorreram após a PM tratar com truculência os manifestantes.

"No Brasil, a gente não está acostumado com protestos pacíficos. (...) É muito difícil ser pacífico na rua porque o Estado é violento. Quem introduziu a violência nos nossos atos foi a Polícia Militar. (...) A diferença é que neste ano as pessoas resistiram", disse Caio Martins, durante sabatina promovido pelo jornal Folha de S.Paulo e pelo portal UOL nesta quinta-feira, em São Paulo.

Ao serem questionados sobre os atos de vandalismo testemunhados em algumas das manifestações, tanto Caio quanto Mariana lembraram que o MPL é contra a depredação. 

Eles, porém, também criticaram a Polícia Militar por ter sido "omissa" ao coibir os ataques realizados por um grupo contra a prefeitura de São Paulo durante um dos protestos, no último dia 17, quando várias lojas foram saqueadas. "Você teve uma mudança total de postura da PM. De uma repressão total aos manifestantes (...) a uma postura até omissa", disse Caio.

Renan defende passe livre em
transporte para estudantes

Entretanto, os representantes do MPL observaram que, neste ano, as pessoas têm demonstrado uma tolerância menor à repressão policial, o que teria motivado o aumento da pressão popular nas ruas e, por consequência, trazido resultados positivos.

 Uma das conquistas das manifestações recentes nas ruas foi a redução das tarifas do ônibus, metrô e trens em São Paulo, que caíram de R$ 3,20 para R$ 3. 

Para os ativistas do MPL, foi a intensa pressão popular - com ida de milhares de pessoas às ruas - e não os episódios de depredação o que motivaram o prefeito Fernando Haddad (PT) e o governador Geraldo Alckmin (PSDB) a recuarem do aumento dos preços do transporte público em São Paulo.

"(O fato de as pessoas resistirem à repressão policial) Deve assustar muito ao Poder Público acostumado em jogar cinco bombas e acabar com o protesto", completou Mariana. "As pessoas agora sabem que lutar vale a pena", disse Caio, comentando a proliferação de manifestações com outras pautas, que não as relacionadas ao transporte público.

"Não foi o Movimento Passe Livre que barrou o aumento. Foram as 100 mil pessoas que foram às ruas no final. Então sim, o Passe Livre foi protagonista, mas não único responsável", destacou Caio.

"Chá com a presidenta"

Além do recuo do aumento da tarifa, o grupo foi surpreendido por um convite, feito na última segunda-feira, para se encontrar com a presidente Dilma Rousseff (PT) em Brasília. Embora os ativistas do Movimento Passe Livre considerem o encontro um passo importante, eles destacaram, durante a entrevista, que não se deram por satisfeitos.

"Não basta chamar para uma reunião. O que as pessoas querem é ter suas demandas atendidas. O que a gente quer é que ela (a presidente Dilma) ouça os clamores das ruas. (...) Não basta tomar chá com a presidenta, o que a gente quer é que ela ouça as nossas demandas e faça alguma coisa", disse Mariana.

Escolhidos para falar em nome do grupo hoje - o movimento é contra ter um líder - os ativistas aproveitaram para rebater a declaração da presidente, que em entrevista publicada nesta quinta-feira disse "não existir" tarifa zero, pois ou a passagem sai do bolso do usuário ou do contribuinte, por meio dos impostos".

"Não cabe ao movimento social por A mais B definir de onde sairá o dinheiro. A ideia seria o governo, com seu exército de pessoas qualificadas, fazer esse estudo. (...) A presidenta falou mais de uma vez sobre como não existe tarifa zero, como é impossível. Mas a gente não concorda que não existe transporte gratuito, (...) mas defende que é um direito universal (que deve ser custeado pelos governos)", afirmou Mariana.

Por fim, os ativistas do MPL também criticaram o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que nos últimos dias disse ser favorável ao projeto de tarifa zero para estudantes - o que o MPL não concorda. 

"O transporte não deve beneficiar um grupo ou outro. Transporte é um direito e deve ser universal. (...) A gente vê o projeto do Renan Calheiros como uma tentativa ligeiramente oportunista e mais uma tentativa de desmobilizar o movimento", disse Caio.

Mapa do protestos das tarifas

Protestos contra tarifas mobilizam população e desafiam governos de todo o País

Mobilizados contra o aumento das tarifas de transporte público nas grandes cidades brasileiras, grupos de ativistas organizaram protestos para pedir a redução dos preços e maior qualidade dos serviços públicos prestados à população. 

Estes atos ganharam corpo e expressão nacional, dilatando-se gradualmente em uma onda de protestos e levando dezenas de milhares de pessoas às ruas com uma agenda de reivindicações ampla e com um significado ainda não plenamente compreendido.

A mobilização começou em Porto Alegre, quando, entre março e abril, milhares de manifestantes agruparam-se em frente à Prefeitura para protestar contra o recente aumento do preço das passagens de ônibus; a mobilização surtiu efeito, e o aumento foi temporariamente revogado. 

Poucos meses depois, o mesmo movimento se gestou em São Paulo, onde sucessivas mobilizações atraíram milhares às ruas; o maior episódio ocorreu no dia 13 de junho, quando um imenso ato público acabou em violentos confrontos com a polícia.

O grandeza do protesto e a violência dos confrontos expandiu a pauta para todo o País. Foi assim que, no dia 17 de junho, o Brasil viveu o que foi visto como uma das maiores jornadas populares dos últimos 20 anos. 

Motivados contra os aumentos do preço dos transportes, mas também já inflamados por diversas outras bandeiras, tais como a realização da Copa do Mundo de 2014, a nação viveu uma noite de mobilização e confrontos em São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Brasília.

A onda de protestos mobiliza o debate do País e levanta um amálgama de questionamentos sobre objetivos, rumos, pautas e significados de um movimento popular singular na história brasileira desde a restauração do regime democrático em 1985. 

A revogação dos aumentos das passagens já é um dos resultados obtidos em São Paulo e outras cidades, mas o movimento não deve parar por aí. “Essas vozes precisam ser ouvidas”, disse a presidente Dilma Rousseff, ela própria e seu governo alvos de críticas.

Destaque:

Um desses vídeos que faz a gente querer realmente tirar a bumbum do sofá e ir para as ruas manifestar, lutar pelos nossos direitos e mostrar como se faz.

QuidNovi

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Slogans em protestos revelam consumismo e alienação, diz Financial Times

Frases usadas como hashtags
também estamparam cartazes

Em longo artigo assinado pela colunista Samantha Pearson, o jornal britânico Financial Times examina a adoção de slogans publicitários pelos manifestantes que vêm tomando as ruas de diversas cidades brasileiras no último mês.

A publicação lembra que o uso de motes de campanhas em protestos não é uma novidade em protestos em todo o planeta.

"Mas os manifestantes no Brasil tomaram um caminho incomum, usando os populares slogans para defender causas não relacionadas (aos slogans). É um sinal, dizem sociólogos, de excessivo consumismo e alienação política", observa o FT.

Ao se referir às frases "O gigante acordou", extraída da campanha do uísque Johnny Walker, e "Vem pra rua, vem", dos anúncios da Fiat, o FT diz que os slogans se converteram em "um dos poucos elementos a unificar os direferentes grupos que tomaram as ruas de mais de 100 cidades no Brasil este mês".

"Sem esforço, a italiana Fiat e a britânica Diageo, dona da marca de uísque Jonnhy Walker, se tornaram patrocinadores não oficiais dos maiores protestos no Brasil desde o movimento pelo impeachment de Fernando Collor de Melo, em 1992".

"Mas a publicidade gratuita vale a pena?", questiona a publicação, antes de afirmar que no fim das contas as empresas acabam vendo suas marcas conectadas a protestos pacíficos mas também a vandalismo e saques.

No caso da Fiat, destaca o jornal, a prioridade dada pelo governo ao transporte individual particular - e não ao coletivo - é parte da origem dos protestos, originados pelo aumento das tarifas de transporte público.

O professor de mídia da Universidade de São Paulo Dennis de Oliveira explicou o fenômeno ao FT.

"Muitos dos manifestantes não têm qualquer conexão com partidos políticos, então eles tomam emprestadas expressões do mundo no qual eles estão imersos- e nos últimos anos este tem sido o mundo do consumo", diz o acadêmico.

"Depois de uma década de alto crescimento econômico, não surpreende a adoção de slogans" que, além de ajudar a traduzir "o desencanto com o sistema político", "são também uma expressão do mal-estar do modelo de desenvolvimento baseado no consumo", sublinha o jornal, ao citar a avaliação do professor da Fundação Getúlio Vargas Rafael Alcadipani.

"Carros, máquinas de lavar, e TV de plasma não são mais suficientes: Brasileiros querem melhores serviços públicos e governo", conclui oFinancial Times.

BBC Brasil

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Movimento Passe Livre e seus princípios básicos

Para quem apenas enxerga no MPL um arroubo juvenil, nas redes sociais ou internet, eis um texto com os princípios do Movimento, para que se tenha uma noção sobre a base em que se fundamenta. Para pesquisar mais um pouco, segue o endereço da página deles: tarifazero.org/mpl.

Nestes sete pontos, o Movimento Passe Livre explica o que é, o que pretende e como está organizado.

1. O que é o Movimento Passe Livre (MPL)

O Movimento Passe Livre (MPL) é um movimento social autônomo, apartidário, horizontal e independente, que luta por um transporte público de verdade, gratuito para o conjunto da população e fora da iniciativa privada.

2. História do MPL

O MPL foi batizado na Plenária Nacional pelo Passe Livre, em janeiro de 2005, em Porto Alegre. Mas antes disso, há seis anos, já existia a Campanha pelo Passe Livre em Florianópolis. Fatos históricos importantes na origem e na atuação do MPL são a Revolta do Buzu (Salvador, 2003) e as Revoltas da Catraca (Florianópolis, 2004 e 2005). Em 2006 o MPL realizou seu 3º Encontro Nacional, com a participação de mais de 10 cidades brasileiras, na Escola Nacional Florestan Fernandes, do MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra].

3. Formas de organização

3.1. Autonomia e independência

Acreditamos que as pessoas diretamente envolvidas na luta são responsáveis pelas escolhas e criação das regras do movimento, sem depender de organizações externas como partidos e/ou entidades estudantis e financiamentos que exijam contrapartidas.

3.2. Apartidarismo mas não antipartidarismo

Acreditamos em uma nova forma de se fazer política e não nos organizamos para eleições. Pressionamos o governo por políticas públicas, mas defendemos na nossa prática cotidiana que existe política além do voto. No entanto, é preciso deixar claro que ser “apartidário” não significa ser “antipartidário”. Assim como os apartidários, militantes de partidos políticos são totalmente bem vindos para colaborar na luta por passe livre.

3.3. Horizontalidade

Não existe hierarquia neste movimento. Não existe uma direção centralizada onde poucos decidem por muitos. Todos têm igual poder de participação.

4. O que é o passe livre

Passe livre é a gratuidade no transporte coletivo.

5. O que é um serviço público

Serviço público é aquele que não tem exclusão, que permite o acesso de todas as pessoas. A educação e a saúde só vão ser públicas de verdade se o transporte for público de verdade.

6. Mas é mesmo possível pegar ônibus de graça?

Não se trata de ônibus de graça, esse ônibus teria um custo, mas pago por impostos progressivos, não pela tarifa. 

O que a prefeitura precisa fazer é uma reforma tributária nos impostos progressivos, de modo que pague mais quem tem mais dinheiro, que pague menos quem tem menos e quem não tem não pague (impostos e taxas). 

Distribuir melhor o orçamento público, separando uma parte para subsidiar o transporte, ao invés de gastar dinheiro em propaganda, corrupção e obras que não atendem às reais necessidades da população. O passe livre estudantil já é realidade no Rio de Janeiro.

7. Sobre aumentos de tarifas

No Brasil, 35% da população que vive nas cidades grandes não tem dinheiro para pagar ônibus regularmente (IPEA, 2003). Muitas pessoas estão excluídas da educação porque não podem pagar o ônibus até a escola. 

Toda vez que aumenta a tarifa do ônibus, esta exclusão aumenta também. Ao mesmo tempo, é importante enfatizar que, mais que lutar contra o aumento da tarifa, lutamos contra a existência de uma tarifa. 

O sistema de Transporte precisa ser totalmente reestruturado, de modo que as tarifas não continuem aumentando, excluindo cada vez mais pessoas. O Transporte precisa ser visto como um direito essencial, não como uma

Mário Assis

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