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| Ministro Aroldo Cedraz |
O filho do vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz, atuou na execução do contrato que previa um suposto pagamento de propina de US$ 10 milhões em caso de venda de uma refinaria da Petrobras em San Lorenzo, na Argentina.
O advogado Tiago Cedraz, de 31 anos, era sócio do escritório Cedraz & Tourinho Dantas, uma das partes do contrato que previa repasse de uma "taxa de sucesso" de US$ 10 milhões caso se concretizasse a venda da refinaria a um empresário do jogo na Argentina.
Em entrevista à revista "Época", o lobista e engenheiro João Augusto Rezende Henriques, ex-servidor de carreira da Petrobras, disse que contratos da área internacional da estatal - entre eles o referente à venda da refinaria em San Lorenzo - serviram para o pagamento de propina a parlamentares do PMDB.
Ao GLOBO, o filho do ministro Aroldo Cedraz confirmou ter atuado no contrato e afirmou que os "honorários" deveriam ser repassados a terceiros. Tiago, porém, não citou supostos beneficiários de repasses e disse que o contrato acabou ficando pelo caminho.
O advogado afirmou ter atuado na execução dos serviços que culminariam na venda da refinaria, até discordar de seu sócio, o advogado e ex-deputado federal Sérgio Tourinho Dantas, quem de fato assinou o contrato em 2009.
Segundo o relato do filho do ministro do TCU, Sérgio comunicou que deveria haver cessão a terceiros do dinheiro a ser repassado, o que não teria sido acatado pelo sócio.
Ainda conforme Tiago, o valor do contrato chegou a ser reduzido em 88%, até ser rescindido. Mesmo assim, o filho de Aroldo Cedraz continuou sócio de Sérgio até agosto de 2012.
- O contrato foi fechado e trabalhamos nele num determinado momento. Mas nenhum dinheiro foi recebido. Em razão de vários desgastes com Sérgio, a parceria acabou - disse o advogado.
Tiago confirmou que ele e o pai conheceram e ficaram amigos de Sérgio na Bahia - o escritório do ex-deputado, que seria sócio de lobistas do PMDB, segundo a reportagem de "Época", fica em Salvador. Aroldo e Sérgio foram deputados federais no mesmo período, no início da década de 90, quando integraram o mesmo partido, o antigo PFL, hoje DEM.
Tiago e Sérgio eram os principais sócios do Cedraz & Tourinho Dantas. Hoje, o primeiro é um dos donos do Cedraz Advogados, que fica no Lago Sul, em Brasília. O segundo é sócio do Brandão & Tourinho Dantas, que teria dois escritórios, um em Brasília e outro em Salvador.
No endereço na capital federal citado no site, não há nenhum escritório. A recepção do prédio informa que a equipe se mudou para um escritório no Lago Sul
Há 15 dias, Cedraz se disse impedido de julgar processos
Decisão do ministro vale para casos de interesse do filho no TCU
A poucos dias de vir à tona a existência de um contrato que, supostamente, serviria de fonte de pagamento de propina a parlamentares do PMDB, envolvendo o escritório do filho, o ministro Aroldo Cedraz tomou uma decisão interna no TCU.
Numa sessão reservada no último dia 31, dez dias antes da publicação da reportagem de "Época", o vice-presidente do tribunal apresentou uma lista de 59 advogados que o deixam impedido de atuar nos respectivos processos.
Na lista estão o próprio filho, Sérgio, e os sócios dos dois escritórios, o Cedraz Advogados e o Brandão & Tourinho Dantas. Foi a primeira vez em que o ministro elaborou uma lista dos advogados que, a partir de então, o impede de atuar nos respectivos processos.
Tiago disse que a iniciativa da lista partiu dele mesmo. Seu escritório, com 40 advogados, tem 150 processos em tramitação no tribunal onde atua o pai ministro:
- Eu mesmo disse a ele que iria incluir o Sérgio (Tourinho) e sócios na lista de impedimentos.
O GLOBO identificou que o ministro se declarou impedido em um processo em que o filho atuava. Em outro, não estava presente na sessão em plenário. No terceiro, ainda não havia tomado posse. O mesmo não ocorreu numa prestação de contas da Companhia Energética do Piauí (Cepisa) ao TCU, que tinha Sérgio Tourinho como um dos advogados.
Em janeiro de 2011, o plenário do tribunal considerou regulares as contas dos responsáveis. Aroldo Cedraz participou da sessão, não se declarou impedido e votou, como consta no sistema aberto de andamento dos processos no site do tribunal.
Voto não foi decisivo, diz Cedraz
O ministro Cedraz confirmou que votou num processo que tinha o sócio do filho como advogado. "O voto não foi decisivo, ele não era o relator e acompanhou o voto dos demais ministros. Para evitar ocorrência como essa, o ministro procedeu à sistematização comunicada em plenário (lista de impedimentos)", citou a assessoria do TCU.
Questionado sobre a amizade com Sérgio Tourinho Dantas, o ministro Aroldo Cedraz afirmou apenas, por meio da assessoria de imprensa do TCU, ter sido contemporâneo do ex-deputado na Câmara.
Cedraz disse ainda que, desde sua posse no tribunal, em 2007, vem se declarando impedido em processos "que possam gerar conflito de competência ou de interesse". O ministro citou nove processos em que se declarou impedido. Cinco deles se referem a fiscalizações de repasses federais a municípios da Bahia, estado do ministro.
"Em 24 de julho, o ministro apenas sistematizou, por meio de comunicação ao plenário, procedimento que já vinha sendo adotado", disse.
O Globo
