De
acordo com o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS) não havia “clima
político” para a criação de um novo imposto para financiar a saúde. Segundo
ele, os recursos para a regulamentação da Emenda 29 deverão vir da readequação
do orçamento, de áreas como os royalties do petróleo.
O
deputado André Moura (PSC-SE) se diz favorável à posição de Marco Maia. Para
ele, é inadmissível que se crie um novo imposto. “A criação de uma nova CPMF
não poderia existir, pois só penalizaria a camada mais humilde da população. E
se a Emenda 29 é exatamente para poder investir mais na saúde, e os maiores
beneficiados são os mais carentes, criar um novo imposto é como “dar com uma
mão e tirar com a outra”, destacou Moura.
O
projeto que regulamenta a Emenda 29 trata dos valores mínimos a serem aplicados
anualmente pela União, por Estados e por Municípios em ações e serviços
públicos de saúde e dos critérios de rateio das transferências para a área.
Atualmente, Municípios devem destinar 15% e os Estados 12% para o setor. Já a
União investe um recurso mínimo, que, segundo André Moura, é injusto. “De cada
R$ 100 arrecadado, a União aplica menos de 7% na saúde. Essa emenda vai
beneficiar a população mais carente e dar uma ajuda substancial aos Estados e
principalmente aos Municípios, que hoje são os que arcam com a carga mais
onerosa nesse sentido”, defendeu o sergipano.
O
parlamentar do PSC aconselha que a medida mais viável para o governo no momento
é a destinação de parte dos recursos obtidos pelos royalties do pré-sal ou um
aumento do porcentual do DPVAT que vai pra área da saúde.
Assessoria de Comunicação PSC Nacional
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