Câmara rejeita investigar Prefeito

Vereadora Edileuza e Mesa Diretora da Câmara

Na última Sessão Ordinária (25) da Câmara Municipal de Tucuruí, os vereadores tiveram que decidir sobre tema levado à votação por 2 dos 3 vereadores da bancada do PT. Os vereadores Jones William e Tom Bonfim protocolaram denúncia perante àquela Casa requerendo investigação sobre uma licitação da Secretaria Municipal de Educação para compra de material de informática, cujo processo licitatório iniciou-se em junho de 2009 e sagrou-se vencedora a empresa Brasil Online.

A vereadora Dra. Edileuza votou contra o acatamento da denúncia naquela Casa de Leis, por considerar que o caso já está sob investigação do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas dos Municípios, assim como de outros órgãos federais competentes para apurar o caso, a exemplo da Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal, conforme informado por um dos vereadores denunciantes.

Ao justificar seu voto, a vereadora disse, também, que o momento para investigar o caso seria por ocasião do processo licitatório – junho/2009 - amplamente divulgado e comentado no Município, oportunidade em que, constatada qualquer ilegalidade, evitar-se-ía que mais de 2 milhões tivessem saído dos cofres públicos.

A vereadora ressaltou que os vereadores petistas fizeram a coisa certa em encaminhar o caso ao Ministério Público Estadual, mas entende que esse procedimento, primeiramente, deveria ser realizado ao Parlamento.

A Parlamentar enfatizou a conquista memorável de que pela primeira vez na história política de Tucuruí, um Prefeito, por ação de Vereadores está sendo obrigado a cumprir a CONSTITUIÇÃO FEDERAL (Art.31,§3°) e a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ (Art 68), disponibilizando por 60 dias, anualmente, todas as contas dos exercícios anteriores (2009/2010) para que qualquer cidadão ou cidadã possa analisar e questionar como foi administrado o dinheiro público. (“as contas dos municípios ficarão durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.”)  

                                                                                                

Entende a Vereadora Dra. Edileuza, que a Câmara de Tucuruí, para melhor cumprir sua missão institucional tem que arrumar a sua própria Casa, atualizando a Lei Orgânica do Município e Regimento Interno, tornando realidade no Município a TRIBUNA LIVRE, a CÂMARA ITINERANTE, o PARLAMENTO JOVEM, uma ESTRUTURA ADMINISTRATIVA decente, entre outras normas que permitirão a participação direta do Cidadão e Cidadã Tucuruiense na reivindicação dos problemas que afligem sua comunidade, permitindo, também, ao Parlamentar condições dignas e eficazes para exercer o seu mandato

Serviu de fundamento para o não acatamento da denúncia, a experiência negativa e humilhante em que aquele Parlamento vive, quando, após aprovar, por unanimidade, uma importante CPI, a da SAÚDE, Vereadores e População encontram-se na expectativa de vê-la sair da placidez dos arquivos.

Por fim, a Vereadora Dra. Edileuza reafirmou sua posição de que não faz parte da base aliada do atual Prefeito.