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| Deputada Federal Antônia Lúcia PSC-AC |
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou nesta
quarta-feira (19) o requerimento 93/11, de autoria da deputada Antônia Lúcia
(PSC-AC), que solicita o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo que a
SECOM - Secretaria de Comunicação da Presidência da Republica – elabore uma
campanha institucional de divulgação dos serviços prestados pelas Defensorias
Públicas Estaduais e da União.
Na proposta, que foi aprovada por unanimidade de votos, Antônia Lúcia requer
que a Secretaria produza cartilhas temáticas, com informações acessíveis à
população. De acordo com a deputada, a divulgação ao cidadão desses serviços é
precária ou inexistente. “A grande maioria dos cidadãos brasileiros não está
devidamente informada de seus direitos e a quem recorrer gratuitamente quando
esses direitos lhe são subtraídos ou negados”.
Ainda segundo a deputada, que é autora e presidente da Frente Parlamentar
pela Defesa, Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas Federais e
Estaduais, uma campanha publicitária de esclarecimento e orientação em nível
nacional se faz necessária e urgente para conscientizar o cidadão. “A grande
massa das pessoas não pode arcar com os custos de um profissional da área do
Direito e não conhece os serviços oferecidos pelas Defensorias Públicas da União
e dos Estados”, defendeu a acreana.
Assessoria de Comunicação PSC Nacional
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