Câmara Itinerante: em Tramitação.

Tramita na Câmara Municipal de Tucuruí, o Projeto de Resolução n° 002/2011, 17/out/2011, que visa instituir no Município de Tucuruí, a CÂMARA ITINERANTE. O Projeto foi protocolado no dia 27/out/2011, lido no expediente da Sessão Ordinária do 08/nov/2011 e encaminhado para a COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

O projeto é de iniciativa da Vereadora EDILEUZA PAIXÃO MEIRELES-PSC e já conta as assinaturas dos Vereadores JONES WILLIAM DA SILVA GALVÃO-PT, ANTÔNIO LUIS RODRIGUÊS DE ARAGÃO-PRP e PASTOR ANTÔNIO ALBERTO DOS SANTOS BRAGA-PT.

A participação popular é determinante nas decisões que influenciam o futuro de Tucuruí e por isso, a “Câmara Itinerante”, se aprovada pelos Vereadores, atingirá diversos objetivos, sendo eles:

a) Popularizar os trabalhos Legislativos, aproximar o contato direto do Vereador com a população de cada região urbana e rural;

b) Promover a integração entre o Poder Legislativo e a comunidade, abrindo a perspectiva de trabalharem juntos em prol de uma cidade melhor, a partir da discussão comum dos problemas que envolvem o Município, com o intuito de encontrar uma solução homogênea;

c) Propiciar ao Vereador, conhecer de perto o comportamento de cada comunidade, suas reações, opiniões, anseios e prioridades, propiciando uma intimidade que desemboque em realizações e conquistas mútuas;

d) Antever as aspirações populares, visando intervir junto a cada comunidade, como interlocutor no estudo de seus problemas, encaminhando suas propostas aos setores competentes da Administração Municipal.

e) Conscientizar a comunidade da importância de sua participação na política, além de apresentar a Câmara Municipal como uma instituição mais transparente aos olhos do cidadão.

As Sessões Itinerantes acontecerão nos bairros, a critério da Mesa Diretora ou por requerimento apresentado pela 1/3 dos Vereadores e aprovado por maioria absoluta dos Vereadores.

Nas Sessões Itinerantes, a critério da Mesa, poderão usar a palavra além dos Vereadores, os lideres comunitários, representantes de entidades populares e pessoas das comunidades que tenham comunicados importantes para conhecimento da Câmara Municipal.

A idéia fundamental é romper barreiras entre o parlamentar e a sociedade, já que o cidadão desconhece, na maioria das vezes, a realidade dos trabalhos desenvolvidos em Plenário. Como exposto acima, resta claro que a iniciativa beneficia tanto o parlamentar quanto o cidadão.

Isso, contribuirá para conscientizar a comunidade da importância de sua participação política, além de apresentar a Câmara Municipal como uma instituição mais transparente aos olhos dos cidadãos. Durante as Sessões da Câmara Itinerante, a população poderá apresentar as necessidades de cada bairro, e também solicitar melhorias nas mais diversas áreas e com base nos dados coletados, os Vereadores terão condições de elaborar projetos e proposições aos órgãos competentes. Com isso, os moradores influem de forma decisiva no futuro de suas comunidades

O fato de se realizar as reuniões nos bairros possibilita, ainda que de forma tímida, o despertar dos cidadãos para que intervenham no processo político de sua comunidade. É importante ter em mente a idéia de que a contínua participação leva ao aprendizado, ainda mais se for acompanhada por outras formas de envolvimento das lideranças comunitárias. É imprescindível citar o evidente incentivo à “democracia participativa” que esta Resolução terá, mostrando não só à nossa comunidade, mas a todo o País, que a única arma que temos não é apenas a do voto, como se tenta fazer entender.

A própria Constituição Federal de 1988, expressa de forma genérica o direito de todos à participação democrática: “Todo poder emana do povo, que exerce por meio de seus representantes eleitos, ou diretamente, nos termos desta Constituição” (artigo 1º, parágrafo único).

De igual modo, se expressa a Declaração dos Direitos do Homem, quando estabelece que “toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direção dos negócios públicos do seu País, quer diretamente, quer por intermédio de representantes livremente escolhidos” (art. 21,I).

A Resolução que institui a Câmara Itinerante, se aprovada, constitui uma das mais importantes conquistas a favor do Povo de Tucuruí, constituindo mérito para todos os Vereadores que aprovarem esse grandioso projeto.

A Vereadora Edileuza, reforça a importância da participação do Povo nos assuntos políticos do Município, enfatizando que: “A Câmara Itinerante representa uma grande oportunidade para a população, porque os Vereadores estarão em contato direto com cada comunidade e poderão buscar soluções mais eficientes e rápidas para os problemas”.