A entrevista concedida na noite passada por José Dirceu, condenado a uma pena restritiva de liberdade após o julgamento da Ação Penal (AP) 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo assessor parlamentar de um senador da República, que falou ao Correio do Brasil, na condição de anonimato, “foi a gota d’água para que seja aberto um processo de impedimento do ministro Luiz Fux”.
No Supremo, as declarações de Dirceu também repercutiram. O ministro Marco Aurélio Mello afirmou a jornalistas, nesta quarta-feira, que as afirmações sobre a promessa de absolvição que teria recebido do ministro Luiz Fux desgastam a Corte.
Ex-guerrilheiro, ex-deputado federal e ex-ministro, o advogado José Dirceu de Oliveira e Silva, de 67 anos, concedeu uma longa entrevista, na noite passada, para contar a sua versão sobre a promessa que teria recebido do ministro Luiz Fux, do STF, para sua absolvição no julgamento da Ação Penal 470.
Dirceu falou ao programa Poder e Política, do diário conservador paulistano Folha de S. Paulo e do portal de internet UOL e revelou ter sido “assediado moralmente” durante seis meses por Fux, quando ainda ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em plena campanha para o STF.
Dirceu relata que a reunião entre ambos ocorreu num escritório de advocacia de conhecidos comuns. Ao revelar esse encontro, Dirceu afirma não ter perguntado “nada” (mas o hoje ministro do STF) “tomou a iniciativa de dizer que ia me absolver”.
Em outro trecho da entrevista, segundo o afirmou, “ele (Fux), de livre e espontânea vontade, se comprometeu com terceiros, por ter conhecimento do processo, por ter convicção”. Na entrevista, gravada em vídeo, José Dirceu acrescenta que Fux “já deveria ter se declarado impedido de participar desse julgamento (do mensalão)”.
Fux chegou ao STF em 2011, nomeado pela presidenta Dilma Rousseff. Durante o julgamento do mensalão, votou pela condenação de Dirceu e seu voto foi decisivo para que o réu fosse codenado a 10 anos e 10 meses de prisão, mais multa. Fux admitiu, numa entrevista ao mesmo jornal em dezembro do ano passado, que encontrara Dirceu, mas negou ter dado qualquer garantia de absolvição.
– Se isso o que você está dizendo (que é inocente) tem procedência, você vai um dia se erguer – teria sido a frase que o então candidato ao STF teria dito ao ex-ministro-chefe da Casa Civil.
Com as novas declarações, Dirceu contesta publicamente a versão de Fux, em sua primeira entrevista formal após a condenação. O ex-militante político contra a ditadura militar considerou “tragicômico” que Fux declare ter tomado conhecimento mais a fundo do processo do mensalão apenas ao assumir no STF:
– É que soa ridículo, no mínimo (…) É um comportamento quase que inacreditável.
Em relação ao encontro entre Fux e Dirceu, este diz que não o conhecia e foi “assediado moralmente por ele durante mais de seis meses para recebê-lo”.
– Como foi esse assédio?
– Através de terceiros, que eu não vou nominar. Eu não queria (recebê-lo).
– Quem são esses terceiros? São advogados? Lobistas?
– São advogados, não são lobistas. Eu o recebi, e, sem eu perguntar nada, ele não apenas disse que conhecia o processo… Porque ele dizer para sociedade brasileira que não sabia que eu era réu do processo do mensalão é tragicômico. Soa…
– Ele mentiu?
– Não. É que soa ridículo, no mínimo, né?
– Mas por quê? Ele sabia?
– Como o ministro do STJ não sabe que eu sou réu no processo?
– Mas, então, o sr. está dizendo que ele mentiu (depois ao dizer que não conhecia bem o processo)?
– Não. Eu não estou dizendo que ele mentiu. Eu estou dizendo que soa ridículo. É só isso que eu vou dizer. E ele tomou a iniciativa de dizer que ia me absolver. Eu…
– Ele disse para o sr.: “Eu vou te absolver”?
– Disse textualmente.
– E qual foi a frase?
– Que ia me absolver.
– Foi assim: “Eu vou absolver o sr.”?
– Eu disse assim: eu não quero que o sr. me absolva. Eu quero que o sr. vote nos autos, porque eu sou inocente. Não é porque não tem prova não. Eu fiz contraprova, porque eu sou inocente.
– Mas como que ele falava? “Eu o conheço e vou absolvê-lo”?
– Não vou entrar em detalhes porque não é o caso. Eu quero dizer o seguinte: para retratar, para fazer uma síntese, uma fotografia do encontro, é isso.
– Como é que o sr. se sentiu quando ficou claro que o ministro Luiz Fux iria votar pela sua condenação?
– Depois dos 50 anos que eu tenho de experiência política, infelizmente eu já não consigo me surpreender…
– Mas o sr. sentiu alguma coisa?
– A única coisa que eu senti é a única coisa que me tira o sono. Nem a condenação de dez anos e dez meses me tira o sono porque eu tenho certeza que eu vou revertê-la.
– O que foi?
– O comportamento do ministro Luiz Fux. Porque é um comportamento que… Ele, de livre e espontânea vontade se comprometeu com terceiros, por ter conhecimento do processo, por ter convicção, certo? Essa que era a questão, que ele tinha convicção e conhecimento do processo. Acho que isso aí diz tudo. É um comportamento quase que inacreditável.
– O sr. acha que cabe alguma medida no caso, sobre esse episódio?
– Eu acho que ele já deveria ter se declarado impedido de participar desse julgamento, não é?
– A sua defesa vai apresentar recursos. O sr. está com alguma esperança de ter sucesso?
– Vai apresentar os recursos. Embargos declaratórios e infringentes. Depois do transitado em julgado, nós vamos para a revisão criminal. E vou bater à porta da Comissão Internacional de Direitos Humanos para ir ao Tribunal Penal Internacional de San José.
Não é que eu fui condenado sem provas, como disse o ministro do Supremo, que os réus queriam que as provas aparecessem, como se não fosse o óbvio, que cabe à acusação apresentar as provas e comprovar o crime. Não houve crime, eu sou inocente.
Me considero um condenado político. Foi um julgamento de exceção, foi um julgamento político. A cada dia eu me convenço mais disso porque os fatos comprovam isso.
Extraído: Correio do Brasil
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