A Câmara deve votar na próxima semana o projeto que impõe aos novos partidos que ainda não elegeram deputados restrições de acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda política no rádio e na TV.
Os defensores da proposta alegam que a medida é moralizadora. No entanto, o que está em jogo nessa briga são os interesses das alianças partidárias para as eleições de 2014.
De um lado, os partidos governistas, PT e PMDB à frente, que veem na restrição uma forma de evitar a perda de parlamentares para novas legendas, além de dificultar a candidatura presidencial de Marina Silva pelo novo partido, a Rede. De outro, PSDB e PSB, cada um com seu candidato à Presidência da República, sabem que a presença de Marina na disputa poderá levar a eleição ao segundo turno contra a presidente Dilma.
Na noite de anteontem no plenário da Câmara, em sessão tumultuada e recheada de acusações - inclusive sobre a existência de um "mercado persa" de políticos e comparações do Congresso a um bordel -, o grupo favorável ao projeto, de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), tentou aprovar a urgência para votá-lo, mas faltaram dez votos. Os líderes argumentam que faltou articulação, e que o projeto voltará à pauta na próxima semana.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) admitiu erro na condução da votação, e defendeu a proposta: É um projeto importante porque impede essa evasão de parlamentares de maneira desordenada e que contribui mal para a formação de novos partidos.
Além do partido de Marina, estão em gestação outras legendas, como a eventual fusão entre o PPS e PMN, e o partido que está sendo formado pelo deputado e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). Os partidos maiores temem perder deputados para as novas legendas e, com isso, tempo de TV e rádio, além de fundo partidário.
O PSD, criado em 2011 e que ganhou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o direito ao fundo partidário e tempo de TV proporcional à bancada de deputados eleitos por outras legendas em 2010 - e que migraram para o PSD - agora defende a restrição aos próximos partidos.
- Essa brecha foi utilizada por um grupo de pessoas que têm uma vida pública e muita seriedade. Mas essa brecha também está à disposição de aventureiros, de pessoas que querem montar um partido para vender tempo de rádio e de televisão - disse o presidente do PSD, Gilberto Kassab.
- Posso afirmar que não é a Marina (a aventureira), que é uma pessoa muito séria. Eu mesmo assinei um manifesto de apoio à criação do partido e recomendei que as pessoas assinassem. Não faz nenhuma diferença para ela ter dez ou cinco deputados federais. O tempo que ela terá será aquele reservado no bolo da divisão de todos os partidos.
Líder do PSB vê tentativa de golpe
Mesmo os favoráveis à proposta admitem que há interesses eleitorais diversos envolvidos.
- Apoio o projeto, mas não vamos posar de moralistas. Na mesma noite íamos a votar a criação de cargos para o PSD na Câmara e proibir novos PSDs. É como a prostituta que, depois de ganhar a vida, diz que a virtude pública exige o fechamento da zona - disse o deputado Esperidião Amin (PP-SC).
Na tumultuada sessão de anteontem, o projeto foi classificado como tentativa de golpe. Ontem, o líder do PSB, Beto Albuquerque (RS), culpou o governo federal: A livre organização dos partidos não pode ser confundida com a malversação dos partidos. Isso ficou claro no golpe tentado ontem (anteontem). Lamento que o governo se envolva em questões partidárias no Congresso.
Fonte: QuidNovi
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