O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, afirmou que o ex-ministro José Dirceu quer manipular os prazos processuais para a interposição de recursos contra a sentença do mensalão.
A afirmação consta de despacho assinado por Barbosa, na terça-feira, que só foi divulgado dois dias depois no "Diário de Justiça" desta quinta-feira (11).
"O que se pretende, em última análise, é a manipulação de prazo processual legalmente previsto", escreveu o presidente do STF em decisão em que nega mais um pedido feito pela defesa de Dirceu.
Nele, o ex-ministro-chefe da Casa Civil recorreu ao STF, por meio de seu advogado José Luís de Oliveira Lima, para obter cópia dos votos escritos antes da publicação da sentença.
O motivo é que o prazo para a apresentação dos embargos contra a decisão do STF é curto: cinco dias após a publicação.
Como a sentença deve ser longa, já que o julgamento tomou 53 sessões do tribunal, Oliveira Lima pediu a liberação dos votos com antecedência razoável para viabilizar "materialmente o exercício da defesa". Barbosa rechaçou o pedido.
"O hipotético acolhimento do pedido de divulgação dos votos escritos, antes da publicação do acórdão, com antecedência razoável para a interposição de recursos, acarretaria, na prática, a dilação do prazo para a oposição de embargos, ampliando-o indevidamente para um lapso temporal indefinido", afirmou o ministro.
Barbosa enfatizou ainda que, com o recurso, a defesa de Dirceu pretendeu uma "inovação indevida".
Fonte: UOL
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