Após 18 horas, Câmara não conclui MP dos Portos

Pela terceira vez, líder do
PR se envolveu em discussões
 com os colegas

Após cinco sessões extraordinárias e uma ordinária, com duração de 18 horas, a Câmara não conseguiu concluir a votação da Medida Provisória 595/12, a MP dos Portos. 

Com direito a novas acusações, bate-bocas, invasão da tribuna e até um arroz carreteiro no cafezinho do plenário, os deputados ainda deixaram 14 itens a serem votados na tarde desta quarta-feira (15), entre destaques, emendas e requerimentos.

Por enquanto, os deputados acolheram apenas uma mudança do texto aprovado na noite de ontem (14). A votação da MP dos Portos deve ser concluída às 11 horas. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse em plenário que “era preciso prevalecer o bom senso” em algum momento. 

A sessão caiu por falta de quórum quando se votava um requerimento de quebra de interstício, ou seja, de quebra de prazo previsto regimentalmente.

“Não entendo como parlamentares, 15 minutos atrás, deram quórum e agora não. É porque aqui não quiseram permanecer”, afirmou o presidente da Câmara.

Mérito

Uma das novidades da MP para o setor estabelece que os contratos de concessão e arrendamento de terminais portuários tenham prazo de até 25 anos e prorrogação automática de até 50 anos. 

Outra mudança diz que os contratos de arrendamento desses terminais, feitos antes de 1993, poderão ser prorrogados pelo mesmo prazo inicial. A MP previa um prazo de até cinco anos. Para isso acontecer, será preciso apresentar em até 60 dias um plano de investimentos para ser aprovado pelo Executivo.

Segundo o governo, as mudanças feitas abrem caminho para realizar investimentos de mais de R$ 54 bilhões, com a oferta de 159 áreas em portos públicos ao setor privado. 

Também prevê a possibilidade de terminais privados receberem cargas de outras empresas, não apenas da dona do porto. Outra mudança é o horário de funcionamento das unidades, que hoje é restrito ao horário comercial. Com a aprovação, passa a ser de 24 horas.

Apenas um destaque foi aprovado. Apresentado pelo DEM, ele retira a expressão “vedada a exclusão de área”, constante do caput do artigo 15 do projeto aprovado na comissão. 

Na prática, ele permite que as empresas diminuam a área dos portos. “Para quem está buscando aumentar os investimentos, esta possibilidade é contraditória”, ponderou o vice-líder do PSDB César Colnago (ES).

Trabalhadores

Entre os destaques apresentados, um colocou centrais sindicais contra o governo. Representantes dos trabalhadores queriam que fosse garantido aos trabalhadores inscritos no Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) o direito de atuar nos portos privados e que os funcionários do setor recebessem aposentadoria especial.

A mudança estava prevista na emenda aglutinativa proposta inicialmente pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). “Essa emenda reflete o festival de hipocrisia que vemos aqui”, disparou o líder do Psol, Ivan Valente (SP). 

Para ele, o governo quer diminuir o Custo Brasil nas “costas dos trabalhadores”. “Aqui, aumentar salário e condições de trabalho significa espantar investidor privado”, disse.

O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), leu em plenário trechos de uma nota assinada por quatro centrais sindicais apoiando o texto do governo. O deputado Paulinho da Força (PDT-SP), que apresentou a emenda, rebateu. 

Disse que as centrais responsáveis pela nota não possuem portuários filiados. “Não é à toa que os portuários entraram em greve hoje”, disse.

No total, foram rejeitados dez emendas aglutinativas e 17 destaques de bancada. Uma das emendas era a reedição da proposta que levou à derrubada da sessão na semana passada. 

O texto previa a possibilidade de arbitragem para devedores renovarem contratos e dava poder para os estados e companhias das docas fazerem licitação.

Carreteiro

A obstrução feita por partidos da oposição – DEM, PSDB e PPS – estendeu a sessão madrugada afora. Quase todas as votações foram nominais. E, quando eram simbólicas, líderes pediam verificação de quórum, mecanismo que obriga os deputados a votarem no painel. 

Além dos destaques, também foram votados instrumentos protelatórios de sessão, como adiamento da discussão, requerimento de retirada de pauta e de análise artigo por artigo.

Com a sessão da madrugada, deputados chegaram a cochilar em plenário. “Não é a prática desta Casa ir até essa hora”, reclamou o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP). 

Durante a sessão, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, chegou a fazer referência ao deputado Camilo Cola (PMDB-ES). “A quase um mês de completar 90 anos, ainda está aqui”, disse Henrique Alves.

Para ajudar os deputados a atravessarem a madrugada, Fábio Ramalho (PV-MG) encomendou um arroz carreteiro para os colegas. Servido perto da meia-noite no cafezinho ao lado do plenário, com pratos e talheres de plástico, aplacou a fome dos parlamentares. “Faço isso uma, duas vezes por ano”, disse Ramalho.

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