Presidente do grupo de trabalho que apresentará minirreforma eleitoral para este ano, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) aceitou o inteiro teor da proposta e autorizou a chamada “Emenda Facebook”, reivindicação do site através de escritório de advocacia contratado no Brasil.
O texto altera Lei Eleitoral e, em suma, libera o uso de redes sociais a políticos, candidatos e eleitores, o que pode incitar campanha antecipada na internet. Vai agora à votação no Colégio de Líderes.
Entre as principais propostas, está a inclusão do Artigo 36-C é clara: ‘Não se considera propaganda eleitoral a veiculação de mensagens ou postagens em redes sociais realizada por candidatos ou eleitores’. Em nota enviada, o Facebook dos Estados Unidos indicam o interesse no debante no Congresso sobre a legislação.
A nota indica o interesse no debate político-eleitoral: “Nós apreciamos o fato de o Congresso Brasileiro estar tendo essa discussão e estamos prontos a compartilhar nossa experiência e nossas percepções sobre o papel que as mídias sociais podem desempenhar em prol da democracia e do processo eleitoral”.
Em suma, as mudanças blindam blogs, portais e redes sociais: tira poder da Justiça Eleitoral de veto imediato do que for considerado publicidade ou campanha antecipada – embora não iniba punições. Quem abusar vai responder por si. E o site só será responsabilizado judicialmente se não acionar o autor dos textos para mudá-lo ou exclui-lo.
A proposta de Vaccarezza é, tão logo aprovada no colégio de líderes – assim ele prevê – indicar urgência na votação no plenário da Câmara e depois enviar para o Senado.
No pacote há outros pontos de mudança para as eleições do ano que vem. Como a restrição para debate de candidatos na TV aos candidatos dos partidos de maior bancada representativa no Congresso.
Banda larga
A proposta de Vaccarezza, tão logo aprovada no colégio de líderes – assim ele prevê – é indicar urgência na votação no plenário da Câmara e depois enviar para o Senado.
Punições, claro
Pelo texto, não configura campanha eleitoral manifestação de políticos ou candidatos, a qualquer tempo. Mas quem abusar vai responder por si. O site não se responsabiliza.
Patotinha da tela
No pacote há outros pontos de mudança para as eleições do ano que vem. Como a restrição para debate de candidatos na TV aos que aparecem melhor nas pesquisas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário