A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou em sessão nesta terça-feira (14) um projeto que estipula novas regras para o pagamento de gorjeta em estabelecimentos como bares, restaurantes e hotéis.
Pelo texto aprovado, todo valor cobrado pela empresa a título taxa de serviço é definido como gorjeta, e no mínimo 80% desse montante deverá ser repassado aos trabalhadores.
Os empregadores poderão descontar até 20% para cobrir encargos com a Previdência. O projeto ainda deve passar pelo plenário do Senado.
O pagamento da gorjeta continuará sendo opcional. Na justificativa para o projeto, o relator da matéria na CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que "diversos empregadores cobram dos clientes o adicional sobre conta e não repassam as gorjetas aos empregados".
Os trabalhadores do setor calculam que hoje, em média, 40% do arrecadado com gorjeta é repassado aos funcionários.
O texto aprovado também estabelece que a distribuição do valor arrecadado com gorjeta será distribuído entre os funcionários “segundo critérios de custeio laboral e de rateio, definidos em acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
Também prevê que conste na anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, além do salário, o percentual recebido a título de gorjeta.
Além disso, se o funcionário receber gorjeta por 12 meses e o estabelecimento deixar de cobrar a taxa de serviço dos clientes, o valor médio recebido pelo trabalhador ao longo do ano como gorjeta será incorporado ao salário.
Clique aqui para acompanhar a tramitação do projeto.
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