‘Democracia não se desenvolve sem independência de poderes’, diz relatora da ONU

Cartazes mostram insatisfação de
 manifestantes com o governo de
Cristina Kirchner - Daniel Garcia/AFP

A ONU deu relevo internacional à tentativa do governo argentino de garrotear o Judiciário - embora a palavra usada oficialmente seja "democratizar" – com um pedido, na terça-feira, para que a Argentina reconsidere as propostas de reforma do Judiciário. 

Em entrevista ao site de VEJA, a brasileira Gabriela Knaul, relatora independente designada em 2009 pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU para investigar e informar sobre a independência de juízes e advogados em todo o mundo, disse que a independência dos poderes é fundamental para uma democracia. 

“É difícil imaginar que um estado vá se desenvolver democraticamente sem o princípio de independência de poderes. Quando se ataca o princípio de independência do Judiciário, os elementos fundamentais da democracia e do estado de direito estão comprometidos”. 

Mudanças

Cristina Kirchner

Uma das propostas incluídas em um pacote anunciado pela presidente Cristina Kirchner prevê uma mudança na forma pela qual os membros do Conselho da Magistratura são escolhidos e aumenta o número de integrantes do colegiado de treze para dezenove. 

Atualmente, os integrantes são eleitos internamente. O governo argentino quer que passe a ocorrer uma eleição popular, direta e nacional, com o envolvimento dos partidos políticos. 

Também pela nova fórmula, basta que o candidato complete os requisitos para ser deputado, ou seja, são solapadas as exigências de formação jurídica, experiência na área e idade mínima, obrigatórias para fazer parte do conselho atualmente. 

“A nosso ver, isso impactaria a formação do conselho, além do número na composição, de modo a criar uma vinculação político-partidária por parte daqueles candidatos que forem eleitos”, analisa Gabriela. 

“Faz com que esses conselheiros aceitem as ideias de um partido político e as mantenha depois, ou seja, eles ficam vinculados a plataformas eleitorais. E o conselho da magistratura, que faz a nomeação, remoção e aplica sanções aos juízes, poderá ser politizado. Como essa atuação será independente, já que estão vinculados a partidos políticos?”, questiona a relatora.

Pedido 

Nesta quarta-feira, dia em que foi publicada a lei que limita o uso de medidas cautelares contra o governo, Gabriela Knaul fez um apelo ao governo argentino para que reconsidere as propostas de reforma do Judiciário. “O estado tem o compromisso de assegurar a independência da judicatura mediante o respeito de sua legislação aos padrões internacionais”.

Em resposta, o Ministério de Relações Exteriores da Argentina divulgou um comunicado expressando seu “mal-estar” com o comunicado e criticando a relatora ao dizer que ela “manifestou sua ignorância ou parcialidade política ao recomendar um diálogo participativo e inclusivo com a sociedade e a comunidade jurídica, desconhecendo que foi a própria sociedade civil que propôs e obteve várias das mudanças incorporadas aos projetos em debate”. 

Fonte: Veja