Pois é, né? E a Marta Suplicy elaborou para sua gestão no Ministério da Cultura, uma seleção de editais para financiamento de produções audiovisuais, com um valor total de R$ 9 milhões, destinados única e exclusivamente para produtores jovens e negros.
No item 3 do edital, que estabelece as condições para a participação consta que: “Os projetos audiovisuais de curta-metragem deverão ser inscritos por pessoas físicas autodeclaradas negras (pretos e pardos, de acordo com as categorias do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE), que se apresentem como produtores, diretores ou que, cumulativamente, exerçam as duas funções na obra proposta.” (leia aqui o edital)
Segundo a ministra Marta e a malta petralha, esta é uma ação afirmativa. Daquelas que já comentei aqui diversas vezes que servem somente para afirmar diferenças e segregar cidadãos.
Não se busca igualdade com ações excludentes, não se inclui negro excluindo branco. Seria o mesmo que para obter maior número de acadêmicos negros, fosse proibido o acesso de brancos nas universidades.
Mas nem tudo está perdido e apesar das tentativas petistas, no Brasil ainda há Justiça e foi ela que decidiu ontem suspender os editais racistas da dona Marta.
A decisão foi tomada pelo juiz da 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, depois de uma ação popular movida pelo escritório do advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho, do Maranhão, citando como réus a União Federal, a Funarte e a Fundação Biblioteca Nacional.
Segundo Pedro Eduardo Ribeiro de Carvalho, gerente jurídico do escritório de Pedro Leonel, “O edital tem uma natureza racista. Por que ele é apenas para pessoas negras e não para brancos ou índios, por exemplo? É uma proposta que gera preconceito”.
Para o juiz José Carlos do Vale Madeira, o MinC “não poderia excluir sumariamente as demais etnias” e que os editais “destinados exclusivamente aos negros abrem um acintoso e perigoso espectro de desigualdade racial”.
O MinC vai recorrer, claro e os protestos contra a decisão do juiz do Maranhão já começaram. O assistente técnico do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA), Antonio Costa Neto, “O racismo no Brasil em relação ao negro é uma questão histórica.
Houve racismo durante a escravidão, posteriormente com a teoria de branquear a população e depois como política pública na educação e também na imigração. Então hoje tentamos desconstruir o racismo através de políticas públicas afirmativas.
O magistrado leva em consideração o momento atual, que não admite prática de racismo, mas deve considerar também esses fatos históricos. Se fizermos um recorte racial, há poucos produtores negros com acesso a essas política públicas”.
O Instituto IARA é o mesmo que em 2010, entrou na Justiça pedindo a condenação da obra de Monteiro Lobato e o confisco e banimento de seus livros das escolas públicas, por detectar “elementos racistas”.
Site Prosa&Política/com informações de O Globo
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