O Ministério Público Federal (MPF) enviou ontem manifestação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para pedir que a Corte receba integralmente a denúncia contra os acusados de envolvimento com o esquema desvendado pela Operação Caixa de Pandora.
Dois anos e meio depois do escândalo, os procuradores que investigaram o caso dão mais uma cartada para tentar abrir processo contra os 37 acusados.
A subprocuradora-geral da República Raquel Dodge assina o documento, no qual reafirma os argumentos do Ministério Público contra os denunciados e detalha a forma de atuação da suposta quadrilha.
A manifestação rebate ponto a ponto a defesa apresentada pelos acusados, entre eles o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, o ex-vice-governador Paulo Octávio, o delegado aposentado Durval Barbosa e o conselheiro do Tribunal de Contas do DF Domingos Lamoglia — que ainda permanece no posto.
"Nesta ação penal, todos os 37 acusados apresentaram resposta à denúncia, mas seus argumentos são insuficientes para impedir o recebimento da peça acusatória pelo Superior Tribunal de Justiça", sustenta Raquel Dodge.
A subprocuradora afirma ainda que os argumentos usados pelo MPF preenchem todas as exigências detalhadas no Código de Processo Penal para abertura de ações, como a demonstração da existência de um fato criminoso, a classificação do crime e a qualificação dos acusados.
"Os vínculos entre os acusados foram indicados, seja para amparar a acusação de quadrilha, seja para fundamentar a imputação de coautoria. Os elementos de prova, inclusive testemunhas, foram indicados, para serem examinados e submetidos ao contraditório durante a instrução penal", acrescenta Dodge, em mais uma tentativa de convencer o STJ a acatar a denúncia e abrir processo formal contra os acusados.
Arruda alegou ao Superior Tribunal de Justiça que teria havido cerceamento de defesa no caso e afirmou ainda, em documento enviado aos ministros, que Durval Barbosa teria induzido a erro os investigadores, montando um plano para incriminar Arruda.
A defesa de Paulo Octávio também questiona a credibilidade de Durval Barbosa e a validade dos vídeos apresentados pelo delator do esquema de corrupção.
Com relação a essas alegações, a subprocuradora afirmou que "os vídeos gravados por Durval Barbosa são prova válida e lícita, porque não se referem a conversa protegida por cláusula constitucional".
Fonte: QuidNovi
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