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| Lula / Rosemary |
A Justiça Federal em São Paulo determinou o bloqueio dos bens dos 18 réus da Operação Porto Seguro. A medida tem como objetivo garantir o pagamento de 50% da multa de R$ 38 milhões prevista em caso de condenação com base na pena máxima para cada crime a que foram imputados.
Deflagrada em novembro de 2012, a operação desmontou um suposto esquema de venda de pareceres técnicos em órgãos federais, envolvendo funcionários graduados do governo.
O juiz José Henrique Prescendo atendeu ao pedido de liminar do Ministério Público Federal na ação de improbidade administrativa proposta na semana passada. ...
Em dezembro passado, o MPF já havia denunciado criminalmente à Justiça os 24 envolvidos na Operação da Polícia Federal, incluindo Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo.
Eles foram acusados de corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, falsidade ideológica, falsificação de documento e formação de quadrilha.
Entre os réus que tiveram os bens bloqueados na ação de improbidade, estão dez agentes públicos, como: Paulo Rodrigues Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) e analista de controle de carreira do Ministério da Fazenda; seu irmão Rubens Carlos Vieira, ex-diretor de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e procurador da Fazenda Nacional; José Weber de Holanda Alves, ex-secretário-adjunto da Advocacia-Geral da União e procurador federal; e Glauco Alves Cardoso Moreira, ex-procurador geral da Antac e também procurador federal.
Nesta ação, os réus são investigados por facilitações para manter o contrato de arrendamento celebrado entre a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e a empresa Tecondi, cujos dirigentes e a própria organização também são réus.
Na decisão, o juiz argumenta que a denúncia apresenta “fortes indícios” de que os réus receberam vantagens indevidas para facilitar a manutenção do contrato da Tecondi, mediante elaboração de relatórios e pareceres para dar a aparência de legalidade ao arrendamento ilegal mantido pela Codesp com a Tecondi.
Parecer
A apuração dos fatos partiu da denúncia feita pelo também réu Cyonil da Cunha Borges, então auditor do Tribunal de Contas da União, que admitiu ter recebido R$ 300 mil de Paulo Vieira para que ele mudasse um parecer em favor da Tecondi.
“A farta documentação dos autos demonstra a formação de uma complexa organização, envolvendo um núcleo principal e demais núcleos de apoio financeiro, operacional, jurídico e político, entre outros”, disse o juiz, na decisão.
Conforme a denúncia do MPF, Cyonil recebeu quantias maiores que os R$ 100 mil que declarou ter embolsado e mais tarde devolvido por arrependimento.
Primeiramente, Cyonil havia recomendado a anulação do contrato. Depois, após contatos com a quadrilha, ele apresentou novo parecer mudando o posicionamento, tornando-se a favor da manutenção. O MPF apontou armação também em pareceres e relatórios emitidos pela AGU e Antac.
Ao pedir a liminar de indisponibilidade de todos os bens dos acusados, o MPF alegou que a medida é para evitar que eles se desfaçam do que conseguiram amealhar em decorrência dos crimes praticados e, assim, garantir a reversão do enriquecimento ilícito e o ressarcimento aos cofres públicos.
O juiz determinou apenas o bloqueio de 50% dos bens, por considerar excessivo o valor requerido pelo MPF, já que a pena deve ser fixada com base no princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, já sinalizando que os réus não devem ser condenados à pena máxima.
Na ação, o órgão fixou as cifras a serem devolvidos pelos acusados. José Weber Holanda, ex-número dois da AGU, terá que pagar R$ 2,6 milhões, valor equivalente a apenas um de seus imóveis. Para Paulo Veira, o montante deverá ser de R$ 2,4 milhões. Cyonil Borges, que denunciou o esquema, também está na lista para pagar R$ 1,69 milhão de multa.
"A farta documentação dos autos demonstra a formação de uma complexa organização”
Decisão do juiz José Henrique Prescendo
Entenda o caso
Quadrilha infiltrada
Na manhã do dia 23 de novembro, a Polícia Federal (PF) desencadeou a Operação Porto Seguro para cumprir seis mandados e 43 buscas e aprensões na capital e interior de São Paulo e em Brasília, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa infiltrada em órgãos federais.
A operação caiu como uma bomba no coração do governo, porque algumas buscas foram realizadas no escritório da Presidência da República em São Paulo, chefiado por Rosemary Noronha, e no gabinete do segundo homem da Advocacia-Geral da União (AGU), José Weber Holanda Alves, além de diretores de três agências reguladoras.
Fonte: Correio Braziliense
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