O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, vai enviar ofícios aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais de todo o país para cobrar o cumprimento da Meta 18, fixada pelo próprio CNJ.
A meta determina o julgamento, até o fim de 2013, dos 121.850 processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública iniciados até 2011. Como informou O GLOBO ontem, até agora apenas 36,5% deles foram julgados, um percentual baixo, na avaliação de Barbosa.
Segundo o levantamento do próprio CNJ, os menores índices de cumprimento da Meta 18 foram registrados nos Tribunais de Justiça do Piauí, com 4,8%; da Bahia, com 15,5%; e de São Paulo, com 18,6%. Entre os TRFs, os piores desempenhos são os da 3ª e da 1ª Região, com 30% e 34,3% do total de processos julgados, respectivamente.
- O Conselho Nacional de Justiça não será conivente com essa indiferença - avisou ontem Barbosa.
Processo disciplinar no CNJ
O ministro anunciou que vai pedir aos presidentes dos tribunais que informem quais processos da Meta 18 estão prontos para serem julgados e o que está sendo feito para que todos sejam julgados até o fim do ano.
Se for verificada negligência dos tribunais no cumprimento da meta, eles poderão responder a processo disciplinar na Corregedoria do CNJ.
Na reportagem de anteontem, O GLOBO mostrou que vencer o gargalo do Judiciário será um desafio para o cumprimento de um dos pactos propostos pela presidente Dilma Rousseff: o de combater a corrupção de forma mais contundente.
Entre os crimes contra a administração pública incluídos na Meta 18 estão a corrupção e outros delitos que poderão se tornar hediondos, se o projeto aprovado anteontem pelo Senado for ratificado pela Câmara e sancionado pela presidente.
O CNJ estabeleceu no fim de 2012 a Meta 18, que prevê o julgamento, até o final deste ano, de todos os processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública distribuídos à Justiça até 2011.
Para cumprir o objetivo, os tribunais ainda terão que proferir decisão sobre 77 mil processos desses dois grupos até dezembro. É um número superior aos pouco mais de 45 mil casos avaliados entre o fim de 2012 e a última segunda-feira. A maioria das ações pendentes - quase 50 mil - é sobre os crimes contra a administração pública.
Na última terça-feira, Barbosa conversou com Dilma sobre a importância da Meta 18 para o combate à corrupção.
No fim de maio, o presidente do CNJ já tinha feito aos presidentes dos tribunais um outro pedido de engajamento dos magistrados na análise destes processos.
Se a corrupção se tornar crime hediondo, como prevê projeto aprovado anteontem no Senado, os condenados não terão direito à progressão de pena, fiança e indultos.
O Globo
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