O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta quarta-feira que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar a prisão do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), por corrupção, pode ter repercussões no caso da Ação Penal 470, conhecida como mensalão, no sentido de evitar recursos protelatórios da defesa.
Gurgel entende que, como o STF decidiu a questão, Donadon pode ser preso a qualquer momento. Segundo ele, caberá ao juiz de execução penal, para o qual foi enviado o caso, cumprir a determinação.
Condenação
O STF determinou nesta manhã a prisão imediata do deputado, após rejeitar recurso da defesa do parlamentar. A ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, considerou o embargo de declaração apenas uma medida protelatória do processo.
É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um deputado terá que cumprir pena durante o mandato, por determinação do STF. O deputado está em Brasília e não vai se pronunciar, segundo a assessoria de imprensa.
O único voto divergente foi o do ministro Marco Aurélio Mello. A votação foi 8 a 1. Na sessão, os ministros decidiram manter a condenação, referente a 2010, a uma pena de 13 anos, quatro meses e dez dias, que deve ser cumprida em regime fechado.
Em outubro de 2010, o deputado foi condenado pelos crimes de peculato e formação de quadrilha por desviar mais de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1995 e 1998, quando era diretor financeiro do órgão. Ele também terá que devolver R$ 1,6 milhão aos cofres públicos.
O advogado do parlamentar, Nabor Bulhões, reagiu à decisão, mas não cabe mais recursos. "A decisão viola frontalmente a Constituição e as garantias constitucionais do mandato parlamentar", ressaltou.
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