Após PEC 37, Ministério Público quer mudar a PEC 75 que ameaça a vitaliciedade de cargos

Alexandre Camanho, presidente 
da ANPR: vitaliciedade permite ao MP
 cumprir seu trabalho com "destemor"

Vencida a batalha contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, enterrada pelo Congresso, membros do Ministério Público (MP) mobilizam-se, agora, para derrubar a PEC 75/2011, que possibilita a demissão e a cassação da aposentadoria de promotores e procuradores por decisão administrativa, e ameaça a vitaliciedade conferida à carreira. 

O MP ganhou o apoio das ruas e conquistou importante vitória no parlamento, na semana passada, ao ver cair a proposta que tiraria o poder do órgão de realizar investigações em matérias criminais. Com um discurso afinado, a categoria busca a negociação com parlamentares para ser estabelecido um meio-termo em relação à discussão da medida.

Autor da PEC 75, o senador Humberto Costa (PT-PE) disse ter apresentado a proposta para eliminar distorções que beneficiam “malfeitores” que, quando flagrados, são afastados do cargo, mas continuam recebendo o salário integral. 

É o caso do ex-senador Demóstenes Torres, que teve o mandato cassado por haver usado a prerrogativa de parlamentar para favorecer o bicheiro Carlinhos Cachoeira. 

Ele está impedido de exercer as funções de procurador de Justiça em Goiás, mas recebe salário bruto superior a R$ 24 mil. Em situação semelhante estão os ex-promotores do MP do Distrito Federal Leonardo Bandarra e Deborah Guerner, afastados por envolvimento com o esquema de corrupção descoberto durante a Operação Caixa de Pandora. Ambos recebem remuneração de R$ 27 mil e R$ 24 mil, respectivamente.

Hoje, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) — órgão de controle administrativo dos MPs — não tem o poder de demitir nem de cassar aposentadorias. Humberto Costa e o relator da matéria, senador Blairo Maggi (PR-MT), receberam a proposta de alteração do texto apresentada por representantes do MP. 

O petista admite alterar o teor da PEC, uma vez que, segundo ele, a intenção é apenas separar os bons dos maus profissionais. “O intuito é eliminar esses abusos. Mas os membros do MP argumentaram que a PEC, como está, não seria boa, porque quebraria o caminho da vitaliciedade. 

Recebi a sugestão e, pelo que pude analisar, ela é muito boa. Corrige questões e unifica o regime disciplinar do MP”, afirmou Costa. Segundo ele, o tema pode ser incluído na pauta de votação do plenário, na próxima semana.

Correio Braziliense