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| A relatora do projeto foi a deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) Foto: Agência Câmara |
Foi aprovado na última terça-feira (09/07) pela Câmara dos Deputados o Estatuto da Juventude. O texto trata dos direitos e políticas públicas voltadas a jovens entre 15 e 29 anos.
O projeto de lei está em trâmite na Casa desde 2004, foi aprovado com a maioria das alterações que vieram do Senado.
A relatora, deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), apresentou seu parecer que resultou em vários questionamentos dos deputados, tendo posteriormente reformulado o relatório e apresentado nova versão mais consensual.
Alguns itens mantidos pela Câmara foram o transporte escolar progressivo a estudantes do ensino superior, e não apenas do ensino básico; meia passagem a todos os estudantes entre 15 e 29 anos em viagens interestaduais, de acordo com legislação federal, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e também a reserva de vagas para estudantes no transporte interestadual, conforme ocorre com os idosos, sendo duas vagas gratuitas por veículo para jovens de baixa renda e mais duas com desconto de 50% para esses mesmos jovens.
“Nós estamos devolvendo o meio passe a todos os estudantes, porque a conjuntura política mudou”, disse a relatora.
Foi mantida também a determinação de que a emissão da Carteira Identificação Estudantil seja feita preferencialmente pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, pela União Nacional dos Estudantes, pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e por entidades estudantis estaduais e municipais a elas filiadas.
O texto agora segue para sanção presidencial.
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