O projeto que institui o Passe Livre Estudantil em Goiânia (GO) foi aprovado nesta quinta-feira pelo prefeito Paulo Garcia (PT).
Com isso, estudantes matriculados em qualquer nível de ensino das redes públicas e particulares poderão usar gratuitamente o transporte coletivo da cidade.
A expectativa é que a decisão seja publicada no Diário Oficial do município já na semana que vem. Após a publicação, a prefeitura tem 30 dias para regulamentar a lei.
A gratuidade valerá para todos os dias da semana, durante todo o ano. Para ser beneficiado, o estudante deverá estar cadastrado. A lei não contempla crianças e jovens que moram ou estudam na região metropolitana. A expansão do passe livre envolverá entendimento com as prefeituras das demais cidades.
Os detalhes do benefício dependem de regulamentação da lei, mas a prefeitura adiantou que os estudantes deverão preencher vários requisitos. Eles não poderão ser beneficiários de programas similares concedidos pelos governos estadual ou federal.
O governo de Goiás, por exemplo, instituiu há pouco a concessão do passe livre que, em sua primeira etapa, deve beneficiar a mais de 7 mil alunos não só da capital, mas também da região metropolitana de Goiânia. A promessa do governo estadual é estender o benefício a 98 mil alunos até o final deste ano.
No caso de Goiânia, o dinheiro para manter o passe livre sairá dos cofres da prefeitura, por meio de dotações orçamentárias próprias, ainda que o projeto aprovado preveja auxílio voluntário de outros entes federados (União, governo estadual e municípios da região metropolitana da capital goiana).
Além de sancionar o projeto de lei, sem vetar nenhuma das emendas sugeridas pela Câmara Municipal, o prefeito Garcia também aprovou a criação do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade.
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