Depois de mais de uma década mofando em alguma gaveta do Congresso, será votado nesta semana o projeto que cria a lei de defesa dos usuários de serviços públicos. Será uma espécie de Código de Defesa do Consumidor específico para órgãos estatais e concessionários.
RESPONSÁVEL
O projeto define uma série de obrigações --e mais: prevê que os prestadores de serviços "responderão pelos danos que seus agentes causarem ao usuário". Até o STF (Supremo Tribunal Federal) já tinha dado prazo para que os parlamentares criassem a lei, prevista em emenda constitucional de 1998.
ESPECIAL
A aposentadoria especial para garçons também deve ser aprovada. O tempo obrigatório de contribuição ao INSS cai de 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) para 25 anos. Já a PEC das domésticas fica para agosto.
BRINDE
E o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), vai se casar em setembro. Há dois anos, ele ficou noivo da blogueira potiguar Laurita Arruda Câmara.
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Na festa de aniversário dela, colocou uma aliança Cartier dentro de uma taça de champanhe para fazer surpresa na hora do brinde.
BRINDE 2
Outro parlamentar do Rio Grande do Norte que está com casamento marcado é Felipe Maia (DEM-RN), filho do senador José Agripino Maia, presidente do DEM. Ele mandou fechar o resort Txai, na Bahia, para a festa. Seus convidados ficarão nos 40 bangalôs e suítes do lugar, onde já se hospedaram, por exemplo, o ex-presidente da França Nicolas Sarkozy e sua mulher, Carla Bruni.
BRINDE 3
Cada noite num bangalô do Txai sai por R$ 2.120, mais 15% de taxa de serviço. No apartamento mais simples, a diária é de R$ 1.140.
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