O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, nesta semana, uma recomendação para que todos os membros do Ministério Público, da União e dos Estados, se esforcem para auxiliar no cumprimento da Meta 18 do Poder Judiciário que prevê o julgamento, até o final do ano, das ações de improbidade administrativa e das ações penais nos crimes contra a administração pública distribuídas até dezembro de 2011.
De acordo com a relatora da proposta, conselheira Taís Ferraz, é fundamental a participação dos membros do MP, uma vez que a instituição exerce papel fundamental na apuração das responsabilidades pela prática de atos de improbidade.
“O sucesso da meta depende, em muito, da disponibilidade dos membros do parquet (Ministério Público) para o comparecimento a audiências e participação em outros atos processuais”, justificou a conselheira.
Para o coordenador do grupo especial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que fiscaliza o cumprimento da Meta 18, conselheiro Gilberto Valente Martins, contar com o apoio do Ministério Público será fundamental para o sucesso da meta.
“A decisão do CNMP é uma ótima iniciativa. Já tínhamos inclusive oficiado o Procurador Geral da República pedindo que essa recomendação fosse feita aos promotores e procuradores”, afirmou Gilberto Valente.
Até o final de julho 39,77% da meta já havia sido cumprida pelos tribunais estaduais e Tribunais Regionais Federais (TRFs). Dos 120.981 processos distribuídos até dezembro de 2011, 48.120 já foram julgados. O melhor desempenho foi do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que atingiu 99% da meta, com o julgamento de 5.004 ações. O menor índice alcançado foi do Tribunal de Justiça da Bahia, que das 3.373 ações conseguiu julgar 175.
Agência CNJ de Notícias
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