Entenda o “Caso Siemens”

O caso saiu há duas semanas na IstoÉ, revista de Daniel Dantas, com a tradicional repercussão no DCE da Internet™, blogprogs e afins. Haveria um cartel entre empresas privadas para sabotar a licitação do metrô de SP e, segundo reportagem da Folha de São Paulo de hoje, o governo paulista teria compactuado no ano 2000.

Aos fatos A reportagem da IstoÉ tentou a todo custo transformar a acusação de formação de cartel em um fato político, com o manjado expediente de fotos de ex-governadores com semblantes preocupados e uma legenda estapafúrdia: “nada fizeram para combater” (o caso foi descoberto por denúncia DE AGORA, de modo que tal legenda fica naquele campo entre a burrice e a má-fé).

Não há qualquer acusação formal, direta ou mesmo indireta a gestores do governo de São Paulo. Nada. E nem processo judicial, mas sim uma chamada “investigação preliminar” realizada por órgão do governo federal!

Mas o pessoal do DCE da Internet não liga para esses detalhes quando se trata de adversários (ou quando vêem a mínima chance de atacá-los mesmo indiretamente).

Se acusam órgão ou empresa federal de mutreta, a culpa nunca é de quem foi eleito, mas quando são empresas de governos de partidos não aliados, aí acusam diretamente seus desafetos.

O fato é que não há esse envolvimento, nem mesmo indireto. Nada de nada. A acusação atribuída à Siemens é de cartel empresarial que teria sabotado licitações (em vários lugares, inclusive no DF que é governado pelo PT). 

Não há dólar em cueca nem político sacando dinheiro na boca do caixa, não há montanha de grana para comprar dossiê nem ninguém ficando milionário do dia para a noite.

Até a reportagem de hoje da Folha, aliás, nem mesmo mísera suspeita: o caso estaria restrito ao interesse das empresas em detrimento do estado, uma prática lamentavelmente comum, que de fato não envolve partidos ou figuras de destaque, mas sim, e quando muito, os subalternos diretamente ligados ao procedimento.

A Folha de São Paulo  hoje, afirma que teria havido “anuência” do governo paulista, segundo relatos atribuídos à Siemens de reuniões havidas há TREZE anos, na gestão Covas, época em que Celso Daniel ainda estava vivo e Lulinha ainda era somente guia do zoológico e não multimilionário – (a empresa nega tudo em nota, veremos mais adiante).

O jornal chega ao ponto de chamar tais diários de “documentos”, o que é evidentemente equivocado em níveis um pouco acima da simples imprecisão. Não há “documento” algum, mas a acusação de que haveria um diário – e nem o próprio diário apareceu (não que mudasse muita coisa, pois continuaria não sendo um documento de fato).

Ponto central: não há qualquer acusação contra os governantes, ou mesmo políticos adversários. Nem um “a” ou um mísero centavo. O jeito, portanto, foi usar o expediente de tentar atingir o partido. E nem mesmo há “documento” algum a negar isso ou afirmar o contrário.

Por óbvio, não se trata de algo nem mesmo parecido com episódios como Mensalão, Caso Celso Daniel, Bancoop, Caso Rose etc. Como dito, e vale reiterar sempre: a acusação atual não é contra os tucanos, mas sim contra as empresas que teriam (segundo as denúncias atribuídas à Siemens) forjado competição licitatória de modo fraudulento.

Reações 

Acertadamente, o governo de São Paulo, por meio da Corregedoria, anunciou abertura de processo. Também acusou o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão do governo federal, de partidarizar um fato sem liame político.

A Siemens publicou nota (divulgada na íntegra nos grandes jornais) que basicamente anula o conteúdo das reportagens. Segue trecho:

“Siemens tem conhecimento sobre as investigações conduzidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) quanto a um suposto cartel em licitações para aquisição de carros de trens, manutenção e construção de linhas de trens e metrôs licitados entre meados da década de 1990 e 2007. Causaram-nos surpresa as especulações que têm extrapolado essas investigações. 

Alguns meios de comunicação reportaram que o Ministério Público de São Paulo, em conjunto com o CADE, teriam apurado e quantificado os danos provocados ao mercado pela conduta ora investigada e que a Siemens teria supostamente proposto um acordo ao Ministério Público de São Paulo. 

Por isso, cabe à Siemens vir a público para esclarecer que não é a fonte de tais informações (nem de nenhuma das recentes notícias publicadas) e manifestar o seu desconhecimento quanto aos fundamentos de tais especulações” (grifos nossos)

Foi dito que essas acusações seriam parte de investigação do CADE, no âmbito de um acordo de leniência firmado pela Siemens, mas a empresa abre a nota dizendo que são especulações que extrapolam as investigações. Ou seja: nada disso está no CADE, derrubando a tese das reportagens.

E as matérias são todas baseadas em suspoto depoimento de ex-funcionário da Siemens concedido ao MP há 5 anos. Na nota, a empresa declara “desconhecimento quanto aos fundamentos de tais especulações”. Ou seja: desconhece tal depoimento.

Tem mais: o próprio CADE, hoje, divulgou a seguinte nota:

“Não é possível afirmar, no atual estágio de investigação, a abrangência do suposto cartel em licitações para aquisição de carros de trens, manutenção e construção de linhas de trens e metrôs no Brasil. 

O inquérito administrativo conduzido pela Superintendência-Geral do Cade é uma fase preliminar de investigação. Apenas após a análise de todo material apreendido pelo Cade durante a operação de busca e apreensão realizada no dia 4 de julho e eventual instauração de um processo administrativo é que poderão ser identificadas as empresas e pessoas físicas envolvidas, os projetos e cidades afetadas e o período em que o cartel teria atuado. 

O inquérito administrativo que apura o caso é sigiloso, em razão de o acordo de leniência ser protegido por sigilo legal e as ações cautelares que autorizaram as buscas e apreensões da Operação Linha Cruzada estarem sob segredo de Justiça.” (grifos nossos)

Não há nem mesmo um processo, mas investigação PRELIMINAR administrativa do CADE, já que é um órgão do poder executivo federal (não do judiciário). Apesar dos vazamentos pra lá de “seletivos” e sem qualquer nexo contextual (como já provado por fatos e notas), o próprio órgão ministerial afirma que seria procedimento “sigiloso”.

Por fim… CADE e Gilberto Carvalho Além de todos os fatos, mais essa: o presidente do CADE é nada menos que um amigo de longa data de Gilberto Carvalho, braço-direito de Lula e atualmente Secretário-Geral da Presidência da República, mas famoso mesmo por isso.

A seguir, vídeo da posse do amigão Carvalho na presidência do CADE, que é subordinado ao governo federal. Vejam que belas palavras ao amigo de longa data:

Afinal, é isso.

Não há qualquer vínculo partidário. E se de fato houve formação de cartel em licitação, cabe ao governo do estado proceder à rigorosa punição de todos, especialmente se houver eventual participação de funcionários do metrô.

Sim, de fato os petistas se animaram com essa “denúncia”, supondo que finalmente poderiam ir à forra. Mas não deu, né? O jeito é voltar ao que acontecia até ontem: fingir não dar bola a escândalos, naquela de “ainda estão falando disso?” ou “vou colocar esse termo no filtro do tuíter”.

Mas é isso. Os fatos são esses: nenhum partido foi beneficiado, nenhum político adversário levou qualquer “bola”, e nem mesmo há processo judicial ou coisa que o valha, mas sim investigação preliminar contra EMPRESAS e por parte de um conselho do governo federal (cujo presidente é amigo do peito de ninguém menos que Gilberto Carvalho) (*).

Não se trata de um “mensalão”. Até porque o governo tucano declarou imediata abertura de processo por meio da corregedoria, enquanto, de outro lado, condenados pelo STF são nomeados pelo PT para a CCJ ou exercem cargos de diretoria no partido. Uma diferença considerável e basilar entre os partidos.

Mas o choro é livre, ao contrário de José Dirceu, João Paulo Cunha, Genoíno e alguns outros.

(*) – No texto constava que o presidente do CADE seria SOBRINHO de Gilberto Carvalho, como alega esta matéria; mas uma fonte do blog, que é próxima dos fatos, garantiu que não seria um parente direto, de modo que preferi fazer a correção mesmo com a fonte de imprensa dizendo o contrário.

O Implicante