As condenações em série no processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal e a prisão de um deputado federal no exercício do cargo pela primeira vez desde a Constituinte de 1988 motivaram a Câmara a acabar com a prerrogativa de foro, mas garantindo alguns privilégios.
O motivo é que, por trás da medida, os parlamentares trabalham um texto que lhes daria o direito de recorrer de condenações a várias instâncias e, desse modo, fazer com que o processo caminhe vagarosamente até o STF.
A proposta será debatida hoje pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), com líderes e pode ir a voto nas próximas semanas.
A rigidez da Corte no mensalão mostrou a parlamentares que ser julgado diretamente pelo Supremo pode não ser mais um bom negócio.
No passado, quando o STF só podia abrir processo com autorização prévia do Congresso, o foro servia de blindagem. Superada essa fase, os ministros não levavam adiante ações penais e muitos processos acabavam prescrevendo.
Em julgamentos recentes, porém, o quadro mudou radicalmente e ser julgado pelo Supremo passou a ser temido por não haver para onde recorrer.
O caso do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), preso desde junho, também é tido como um marco. A inclusão de um senador na lista de condenados, Ivo Cassol (PP-RO), foi outro fator a motivar a reação.
Estadão
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