A conta da Ação Penal 470, o conhecidíssimo processo do mensalão, está praticamente fechada.
A determinação do Supremo Tribunal Federal, com pequenas divergências e contrariando todas as expectativas, especialmente dos autores, dos beneficiados e demais presentes e principalmente do povo, possibilitou que a mão da Justiça alcançasse os responsáveis por tão densa e bem engendrada maquinação de desvios de recursos do erário.
Primeiro foi a tentativa de fazer com que o julgamento se distribuísse na sua competência pela Justiça de instâncias menores, dado o perfil dos réus; mas o STF concentrou sob suas responsabilidades todo processo, ouviu advogados, avaliou provas, refez investigações, julgou todos os recursos interpostos, mesmo sabendo que muitos desses tinham caráter eminentemente protelatório.
O mais importante tribunal do país transformou-se em juizado comum para não permitir que fosse acusado de atropelar garantias processuais, cercear defesas, impor verdades.
Depois vieram as incertezas geradas pela aposentadoria de ministros e do próprio presidente no início do processo, Ayres Brito, com cuja autoridade e competência o STF contou em boa parte da condução do julgamento.
A nomeação de novos ministros, que parcelas da imprensa e da sociedade identificaram com capacidade de mudar os rumos do processo, atendendo compromissos com quem os nomeou, não surtiu efeito.
Desde o estabelecimento das penas, somente dois casos sofreram modificações pró-réus, mas sem grande substância. Os embargos declaratórios nada mudaram; ao contrário, colocaram cores definitivas naquilo que já havia sido declarado.
DEPOIS, AS PRISÕES
A apreciação dos embargos infringentes, próximas pautas do STF, vai tomar o mês de setembro e talvez um pouco do de outubro, pelo que afirmam os especialistas. Depois serão as prisões decretadas.
Revelado como o maior escândalo de corrupção da história brasileira, o mensalão vai levar vinte e cinco réus, entre políticos, banqueiros, empresários, e outros sentenciados ao recolhimento em celas comuns, nas diversas penitenciárias brasileiras, como resposta à sociedade que muitas vezes não acreditou na eficiência do Judiciário contra políticos, contra ricos, contra, enfim, os que podem pagar bons advogados para procrastinar o julgamento de seus delitos.
A frase dita por Lula numa de suas viagens à Europa, quando interpelado pela imprensa local sobre a gravidade da trama ocorrida em seu governo, reduzindo o episódio ao status de uma prática recorrente em todos os momentos eleitorais, lamentável mas inevitável, deve ganhar mais cuidados se for repetida.
Políticos e empresários terão que ficar mais honestos ou cautelosos, mais contidos em suas pretensões.
O mensalão deve continuar como maior escândalo de corrupção da história política brasileira. Que esse recorde não seja superado e sua punição também fique na história.
Luiz Tito (transcrito de O Tempo)
Nenhum comentário:
Postar um comentário