O deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR) defende a votação já em meados de maio do parecer dele sobre o Projeto de Lei 5335/09, do Senado, que caracteriza como serviço público a operação de eclusas e outros dispositivos de transposição de níveis em hidrovias.
A proposta exige, entre outros pontos, que a construção de barragens para geração de energia elétrica ocorra simultaneamente à implementação, total ou parcial, de mecanismos de diques, irrigações e eclusas, aqueles "elevadores" usados por embarcações para vencer desníveis no leito dos rios.
Relator da comissão especial que analisa a matéria, Sciarra ressalta que o transporte hidroviário é considerado o mais barato, mas o Brasil não aproveita seu grande potencial de rios navegáveis. Segundo ele, com o incremento desse tipo de transporte, o País poderia aumentar sua competitividade no mercado de grãos, por exemplo.
"Por falta de planejamento e por não termos em algumas das usinas a previsão da construção de eclusas, deixamos de usar as hidrovias. E quando se faz a obra depois de a usina já estar em funcionamento, como em Tucuruí (PA), fica muito caro”, comenta. “Precisamos definir um marco regulatório para essa situação", completa.
Prioridades
De acordo com o deputado, o primeiro passo é o governo definir quais são os rios prioritários para o interesse nacional e, a partir daí, disciplinar o setor. Sciarra destaca que a comissão trabalhará para garantir, nos projetos de engenharia das usinas, a previsão de meios para transposição de níveis em hidrovias.
“Mesmo que não se faça no mesmo momento [da usina], mas que se tenha a intenção de construir as eclusas no momento mais oportuno, a um custo bem mais barato do que foi feito em Tucuruí”, diz.
O relator destaca ainda que o tema é complexo, uma vez que os investidores do setor de energia resistem em incluir em seus custos a construção de eclusas e, por outro lado, o segmento de transporte precisa atender à demanda da navegação fluvial. A ideia, conforme Sciarra, é ouvir todos os setores envolvidos, antes da conclusão do relatório.
Na reunião convocada para o próximo dia 12, o relator vai apresentar aos demais integrantes da comissão seu plano de trabalho, incluindo as previsões de audiências e visitas a eclusas em operação.
Câmara dos Deputados
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