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| Ministro do STF, Celso de Mello Foto: Felipe Sampaio/STF |
Na noite de ontem (05/04) o ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, liberou a revisão de seu voto no julgamento da ação penal 470, conhecida como processo do Mensalão. A informação foi dada pela assessoria do ministro.
A última pendência para que o acórdão do processo fosse publicado era o referido voto, já que o acórdão é o documento que detalha as decisões tomadas e é somente depois desta publicação que os condenados podem apresentar recursos.
Assim, diante da entrega do voto de Celso de Mello, o acórdão poderá ser publicado, havendo a previsão de que isso ocorra na próxima semana.
Prazo
O prazo dado pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, para a publicação do acórdão estava se encerrou na última segunda-feira (01/04), porém os votos dos ministros Dias Toffoli, liberado na própria segunda-feira, e Celso de Mello, que foi entregue ontem, ainda estavam pendentes.
Segundo o Regimento Interno do Supremo, a defesa terá o prazo de cinco dias úteis para apresentar os recursos, a contar da publicação do acórdão, entretanto, na última quinta-feira (04/04) um dos advogados do caso requereu que o vice-presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski encaminhe ao plenário da Corte a discussão sobre o prazo para apresentação de embargos após a publicação do acórdão. O pedido é para que o Supremo se posicione para garantir prazo maior, hábil ao direito de defesa.
Fonte: Fato Notório
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