Mobilização nacional contra a PEC 37 ocorre amanhã em Brasília

As atividades serão iniciadas pela
 manhã com a realização do
1º Simpósio Brasileiro 
Contra a Impunidade.
Foto: Reprodução

Amanhã (24/04) ocorrerá em Brasília, à mobilização nacional da campanha Brasil Contra a Impunidade. As atividades da campanha serão iniciadas pela manhã com a realização do 1º Simpósio Brasileiro Contra a Impunidade.

A campanha é uma iniciativa do Ministério Público e esta sendo coordenada pela Associação Nacional do Ministério Público (CONAMP), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).

O objetivo da mobilização é sensibilizar a sociedade e os parlamentares sobre o risco da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 37). A proposta, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil, retirando assim o poder de investigação criminal do MP.

Atualmente o órgão ministerial e outras instituições também exercem, em casos específicos, a atividade de investigação criminal.

Mobilização 

No evento em defesa do poder investigatório do Ministério Público, estarão presentes, entre outras autoridades e juristas, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), o senador Randolfe Rodrigues.

Durante a tarde, às 15 horas, será entregue ao deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara, a Carta de Brasília e as petições públicas com assinaturas de todo o país.

A mobilização ganhou grande destaque nas redes sociais. O abaixo assinado virtual até a tarde de ontem (22/04) já havia reunido aproximadamente 195 mil assinaturas. 

O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), o senador Pedro Taques (PDT-MT) e a ex-senadora Helóisa Helena, manifestaram apoio a mobilização.

A ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon também afirmou ser contrária a aprovação da proposta.

Fonte: Fato Notório