Depois da aprovação no plenário da PEC 544/2002, que instaura quatro novos Tribunais Regionais Federais(TRFs) com sede no Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas, a criação de um tribunal do tipo no Maranhão obteve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
A proposta é do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA) e prevê que o novo tribunal também abrangerá os estados do Piauí e do Pará. A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB-MA) e o deputado federal José Sarney Filho (PV-MA) apoiam a proposta.
Eles acreditam que a nova corte seja parte da solução para reduzir a morosidade da justiça no país. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa (foto), já manifestou sua oposição à criação de novos TRFs. Em audiência com representantes das principais associações de juízes, no início de abril, Barbosa declarou que novos TRFs serviriam apenas para dar mais empregos a advogados e que a aprovação da PEC teria se dado de maneira “sorrateira”.
Fonte: Época/Felipe Patury
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