Publicidade enganosa resulta em multa de R$ 165 mil à Ford

Para dirigir o Ford F-250 Super Duty
 é preciso habilitação categoria “C”
Foto: Divulgação

A empresa Ford Motor Company Brasil Ltda foi multada ontem em R$ 165,3 mil por publicidade enganosa do veículo Ford F-250 Super Duty. O motivo da punição foi por induzir o consumidor ao erro ao omitir informação sobre a necessidade do condutor possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “C” — especial para condução de caminhões.

A multa foi aplicada pela Secretaria Nacional do Consumidor Ministério da Justiça (Senacon/MJ), por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC).

De acordo com o departamento, a veiculação da publicidade, sem informações claras e ostensivas sobre a necessidade de carteira diferenciada para a condução dos veículos, violou os direitos básicos previstos no Código de Defesa do Consumidor, dentre eles o direito à informação e à publicidade lícita.

“A informação correta e precisa é fator fundamental para se garantir a transparência nas relações de consumo e o direito de informação dos consumidores”, explica Amaury Oliva, diretor do DPDC.

A aplicação da multa levou em consideração os critérios do Código de Defesa do Consumidor. O valor deve ser depositado em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) do Ministério da Justiça e será aplicado em ações voltadas à proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores.

Fonte: O Dia