Julgados e condenados pela mais alta corte nacional de justiça foram 25 mensaleiros, nomes proeminentes na política, na publicidade e no sistema financeiro.
O Supremo Tribunal Federal é a última instância em qualquer processo jurídico, ou seja, falou, está falado. Melhor dizendo, julgou, está julgado.
Não dá para entender, assim, à luz do Bom Direito, que filigranas e artifícios processuais possam reverter ou modificar as sentenças, coisa que se acontecer demonstrará, acima de tudo, a incompetência dos ministros julgadores e a falência da maior instituição do Poder Judiciário.
Embargos por parte dos réus deveriam limitar-se a correções gramaticais ou eventuais vazios de doutrina – nunca pela mudança das condenações.
Pode estar acontecendo no Supremo Tribunal Federal uma sinistra inversão de valores. A apreciação dos embargos jamais poderá significar um segundo julgamento. Muito menos determinar a redução das penas aplicadas, em especial se esse resultado decorrer da presença e do voto de um novo ministro que não participou do processo.
Encontra-se o STF numa encruzilhada: ou confirma as decisões tomadas após anos de tramitação das acusações e do amplo direito de defesa que tiveram os réus, ou demonstra ser o Brasil o país onde a justiça não vale para os poderosos. Só para os ladrões de galinha.
Se no ápice da pirâmide prevalecer a influência dos que detém o poder político e econômico, melhor seria o presidente Joaquim Barbosa imitar um de seus grandes antecessores, o ministro Gonçalves de Oliveira, que diante das ameaças de cassação de ministros do Supremo pelo regime militar, ameaçou atravessar a Praça dos Três Poderes e entregar a chave do tribunal na portaria do palácio do Planalto.
É claro que cada um dos mensaleiros condenados exige o máximo de seus advogados, pretendendo ao menos diminuir os anos de cadeia a que foram condenados. Agarram-se aos frágeis galhos da lei e do regimento do Supremo para salvar a pele. O diabo, para eles, é que já foram julgados e condenados.
O que parece evidente nessa tentativa de náufragos escaparem do naufrágio já acontecido é a presença de outras forças atuando no processo. A começar pelo PT, por conta do que aprontaram seus principais líderes, comandando a corrupção na Câmara dos Deputados.
Mas como esquecer que ministros e líderes do passado governo Lula, sem falar no próprio ex-presidente, além de líderes e ministros do governo Dilma, mobilizem sua influência para desfazer o que já está feito?
No fundo estão as eleições do ano que vem, que a imagem de companheiros entrando na cadeia poderá influenciar.
A atitude que Joaquim Barbosa poderá tomar marcará a sorte do Poder Judiciário pelas próximas décadas.
Cabe a ele apreciar os embargos em conjunto, se válidos ou não no objetivo de criar um segundo julgamento do mensalão.
Carlos Chagas
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