terça-feira, 30 de março de 2010

DIRETOR DA CTTUC PRESTA ESCLARECIMENTOS AOS VEREADORES

Na Sessão do dia 29 de março, o diretor da CTTUC, Charles Simões Mousinho, foi convocado pelos Vereadores para prestar informações e esclarecimentos sobre o não cumprimento da Lei Municipal que disciplina os procedimentos de Carga e Descarga nas vias municipais e sobre a Lei Municipal que regulamenta a atividade de moto taxista, no município.

Ao manifestar-me, fiz questão de expor minha insatisfação quanto ao ocorrido na época da votação do Projeto de Lei que regulamentou a atividade do moto taxista em Tucuruí.

Destaquei que logo após ser lido o referido projeto, foi solicitado por um Vereador da base governista, a dispensa de interstício regimental, tudo porque o Gestor manifestava urgência em implantar o projeto.

Decorrido mais de 4 meses da aprovação do projeto e da lei ser sancionada, até apresente data nada não foi executado ou tampouco organizado, estando o serviço de moto táxi um caos, provocador da insatisfação nos pretendentes a concessão, assim como descontentes, também, estão os usuários e toda a população, em virtude do trânsito congestionado de Moto Táxis.

Prosseguindo, solicitei ao Diretor da CTTUC que desse ciência aos Vereadores da relação dos beneficiários das concessões e se ele tinha conhecimento de que o critério da escolha havia obedecido aos requisitos da Lei Municipal que disciplina o serviço.

O Diretor da CTTUC informou que até aquele momento não lhe foi enviado nenhum expediente sobre o assunto, nem a Lei Municipal que regulamenta o serviço de Moto Táxi. Informou ainda que a relação dos que receberão a concessão foi enviada diretamente pelos presidentes de Sindicato, Cooperativa e Associação ao Prefeito Municipal.

É um absurdo que após mais de quatro meses da aprovação e sanção da Lei do Moto Taxista, repito:
que por solicitação do Prefeito foi analisada e votada em regime de urgência, ainda não tenha sido repassado ao Diretor da CTTUC nenhum expediente, conforme por ele declarado no Plenário da Câmara.

Diante de tantas mazelas vividas pela desorganização no serviço de moto taxis no município, e diante do interesse político e social dos Vereadores e até do Prefeito em não medir esforços no sentido de resolver o problema, naquela ocasião pensei que Tucuruí despontaria na frente como o município que mais avançava quanto à prestação e eficiência nesse serviço de natureza pública, onde o usuário de baixa renda é o maior beneficiado.

Entretanto, vemos que o serviço está mais desorganizado, mergulhado na obscuridade, com indícios de irregularidade e provocando prejuízos a quem realmente faz jus a concessão pública.

Como Vereadora e cidadã, meu compromisso é fiscalizar e assim o farei, solicitando as informações necessárias a quem de direito, a fim de que a justiça, a legalidade e a transparência, prevaleçam.

Por determinação da Câmara Municipal foi concedido ao Diretor da CTTUC o prazo de 24hs para encaminhar àquela Casa, a relação dos agraciados com a concessão pública.

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