LEI ÁUREA
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"Lei 3.353 de 13 de Maio de 1888 Declara Extinta A Escravidão no Brasil".
A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o senhor D. Pedro II faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral decretou e Ela sancionou a Lei seguinte:
Art 1º - É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.
Art 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Manda portanto a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém.
O Secretário de Estado dos Negócios da Arquitetura, Comércio e Obras Públicas e interino dos Negócios Estrangeiros, bacharel Rodrigo Augusto da Silva, do Conselho de Sua Majestade o Imperador, a faça imprimir e correr.
Dada no palácio do Rio de Janeiro, em 13 de Maio de 1888,
67 da Independência e do Império.
Princesa Regente Imperial
Rodrigo Augusto da Silva.
Hoje, completa-se 122 anos que a escravidão, oficialmente, acabou no Brasil. No dia 13 de Maio de 1888, que a Princesa Isabel assinava a "Lei Áurea", declarando extinta a escravatura no Brasil, libertando, assim, os negros de seus trabalhos forçados e que, teoricamente, os igualava aos demais cidadãos de qualquer meio social.
Conscientemente, acho que devemos analizar:
O Brasil foi um dos últimos páises a libertar seus esccravos, mas, será que eles foram completamente libertados?
Será que temos consciência de que a maioria dos negros, após serem libertados, ficaram sem ter onde morar, sem ter o que comer, sem ter onde trabalhar; que viviam separados de suas famílias, de sua pátria? Que eram despossuídos de qualificação profissional, a não ser aquela do trabalho aviltante?
Será que temos consciência de que os ex escravos foram deixados pelas ruas, que perderam espaço para outros imigrantes de raça branca ou amarela, os quais por serem mais qualificados em sua origem, foram contratados pelos fazendeiros e industriais que formavam a elite da época e que preferiam contratar mão-de-obra estrangeira a contratar ou pagar salários aos negros que ali já existiam?
Será que temos consciência de que passados 122 anos daquilo que pretendia ser liberdade para aqueles seres humanos tão sofridos com a vida, com mágoas que ainda hoje estão pulsantes na alma, nos dorsos e nas mãos calejadas de seus decendentes, ainda é latente um grande preconceito, que se pretende ocultar em nossa sociedade, querendo se impor o mito de que temos uma mistura de raças onde todos se integram e respeitam mutuamente?
Será que temos consciência do quanto os descendentes desses povos escravizados ainda sofrem no Brasil de hoje? Temos consciência da situação financeira e cultural da maioria dos Afro-brasileiros de hoje, que vivem em favelas, discriminados, sofrendo com a falta de oportunidade no mercado de trabalho, pois além do racial, se adiciona o preconceito social, tornado-os segregados pela cor e pela situação financeira?
Será que temos consciência e conhecimento do fato de que no Brasil, um dos últimos países a abolir formalmente a escravidão, mesmo sendo hoje um dos mais ativos no combate ao tráfico, anualmente, equipes de inspeção do Ministério do Trabalho resgatam mais de 5 mil brasileiros que trabalham em regime de semi-escravidão?
Será que temos consciência de estes trabalhadores, infelizmente, não recebem aconselhamento ou proteção adequados e de que dá para contar nos dedos de uma mão quantos criminosos foram condenados?
Será que pelo menos temos ciência de que quase a metade dos trabalhadores resgatados volta ao regime de semi-escravidão?
Será que temos consciência de que monumentos aos escravos é algo que praticamente não existe em nosso país?
Ainda há muito a ser feito e se ainda não temos estas consciências, devemos buscá-las, o mais urgente possivel!
Conscientemente, acho que devemos analizar:
O Brasil foi um dos últimos páises a libertar seus esccravos, mas, será que eles foram completamente libertados?
Será que temos consciência de que a maioria dos negros, após serem libertados, ficaram sem ter onde morar, sem ter o que comer, sem ter onde trabalhar; que viviam separados de suas famílias, de sua pátria? Que eram despossuídos de qualificação profissional, a não ser aquela do trabalho aviltante?
Será que temos consciência de que os ex escravos foram deixados pelas ruas, que perderam espaço para outros imigrantes de raça branca ou amarela, os quais por serem mais qualificados em sua origem, foram contratados pelos fazendeiros e industriais que formavam a elite da época e que preferiam contratar mão-de-obra estrangeira a contratar ou pagar salários aos negros que ali já existiam?
Será que temos consciência de que passados 122 anos daquilo que pretendia ser liberdade para aqueles seres humanos tão sofridos com a vida, com mágoas que ainda hoje estão pulsantes na alma, nos dorsos e nas mãos calejadas de seus decendentes, ainda é latente um grande preconceito, que se pretende ocultar em nossa sociedade, querendo se impor o mito de que temos uma mistura de raças onde todos se integram e respeitam mutuamente?
Será que temos consciência do quanto os descendentes desses povos escravizados ainda sofrem no Brasil de hoje? Temos consciência da situação financeira e cultural da maioria dos Afro-brasileiros de hoje, que vivem em favelas, discriminados, sofrendo com a falta de oportunidade no mercado de trabalho, pois além do racial, se adiciona o preconceito social, tornado-os segregados pela cor e pela situação financeira?
Será que temos consciência e conhecimento do fato de que no Brasil, um dos últimos países a abolir formalmente a escravidão, mesmo sendo hoje um dos mais ativos no combate ao tráfico, anualmente, equipes de inspeção do Ministério do Trabalho resgatam mais de 5 mil brasileiros que trabalham em regime de semi-escravidão?
Será que temos consciência de estes trabalhadores, infelizmente, não recebem aconselhamento ou proteção adequados e de que dá para contar nos dedos de uma mão quantos criminosos foram condenados?
Será que pelo menos temos ciência de que quase a metade dos trabalhadores resgatados volta ao regime de semi-escravidão?
Será que temos verdadeiramente consciência do quanto ainda falta ser feito para que possamos nos orgulhar e proclamar para o mundo que o Brasil é um país onde a mistura de raças realmente estão integradas e respeitadas?
Será que temos consciência de que monumentos aos escravos é algo que praticamente não existe em nosso país?
Ainda há muito a ser feito e se ainda não temos estas consciências, devemos buscá-las, o mais urgente possivel!
11 comentários:
NOSSA ESSA LEI AJUDOU MUITO OS ESCRAVOS PENSO Q ELES FICARAM MUITO FELIZ QUA.. SOUBERAO NAO....
BY;ELLEN MORAIS
Para Ellen Morais: Minha querida, o Brasil foi um dos últimos países a libertar seus escravos. Esta história de que eles ficaram muito felizes partiu de nossa Historiografia Oficial. Esta alegria a que voce se refere, deve ter durado o tempo necessário para que acordassem para a realizade também tenebrosa que passariam a viver. Os escravos, em sua maioria, foram abandonados à sua própria sorte, sem que houvesse qualquer tipo de planejamento de governo visando ampará-los. Continuaram escravos da miséria, da fome, da falta de cidadania e do desprezo dos senhores da época e que em boa parte perdura até hoje. Basta voce analisar direitinho a situação até hoje vivida por mais de 90% dos descendentes de escravos. Em tempo: a liberdade foi concedida depois de pressões internacionais, comandadas pela Inglaterra, que inclusive mandava sua Marinha de Guerra apreender navios negreiros encontrados em águas internacionais, o que dificultava o "comercio de escravos" com o Brasil. Parabéns à Vereadora Edileuza pela sensibilidade para com o tema. Temos que ter conciência de nossa realidade.
Olá, Ellen! Sem dúvida nenhuma a Lei Aurea, “ajudou muito os escravos”, porque lhes devolveu à liberdade consagrada por Deus. Conta a história, que fizeram muita festa para comemorar, mas passado esse breve momento, o despertar foi terrível, conforme muito bem salientou o Everaldo, pois “Continuaram escravos da miséria, da fome, da falta de cidadania e do desprezo dos senhores da época e que em boa parte perdura até hoje.” E já se passaram 122 anos...
Olá, Everaldo! Sua análise sobre o tema é digna de escólios, uma vez que, de forma muito realista você descreveu a saga dos nossos irmãos. Sem dúvida nenhuma, a inoperância dos nossos governos quanto aos diretos das minorias ainda deixa a desejar. Sua manifestação em meu blog foi muito importante, continue nos prestigiando, contribuindo com os seus comentários!
Aproveitando o ensejo, quando a Câmara de Tucurui vai ter coragem convocar a "feitora de escravos" Marivani para prestar contas de sua administração(???)na Secretaria de Educação?
Senhor Anônimo, a Câmara Municipal de Tucuruí já aprovou, por 9 votos – apenas o Ver. Max votou contra - o requerimento de autoria do Presidente da Câmara, convocando a Profª Marivani, Secretária de Educação, para prestar naquele Parlamento, esclarecimentos sobre assuntos afetos a sua Secretaria. Agora, seu comparecimento à Sessão depende única e exclusivamente do Presidente da Câmara, Ver. Chiquinho Enfermeiro. Entendeu?!
"Nepotismo é o favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações de trabalho ou emprego. As práticas de nepotismo substituem a avaliação de mérito para o exercício da função pública pela valorização de laços de parentesco. Nepotismo é prática que viola as garantias constitucionais de impessoalidade administrativa, na medida em que estabelece privilégios em função de relações de parentesco e desconsidera a capacidade técnica para o exercício do cargo público. O fundamento das ações de combate ao nepotismo é o fortalecimento da República e a resistência a ações de concentração de poder que privatizam o espaço público".
Não que seja seu caso Vra.
mas aproveitando a postagem referente a educação eu precisava esclarecer isso.
Senhor anônimo, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 12, consolidou o entendimento de que a proibição do NEPOTISMO é uma EXIGÊNCIA CONSTITUCIONAL, vedada em todos os Poderes da República (STF, Súmula Vinculante nº 13, 29 de agosto de 2008). Apesar disso, a imoralidade e a afronta as Leis, continuam imperando nos 3 poderes. É lamentável!!
Gostei do Blog Dra. Edileuza!
Assuntos extremamente interessantes, virei fã aqui.
Fui a fotógrafa que lhe fotografou com o conselheiro Daniel Lavareda hpje no TCM!
Mande seu email pra que eu possa mandar a foto, obrigada.
Olá, Odara! Estou estreando no universo dos blogueiros, por isso, procurarei, sempre, merecer a honra de ter fãs tão ilustres quanto vc. Meu e-mail é: edileuzameireles@hotmail.com. Desde já peço sua autorização para mencionar seu nome quando eu for usar a sua foto. Abraços!
eu to quereno as leis e nao ser cupada
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