PRESTAÇÃO DE CONTAS - O ESPÍRITO DAS LEIS

No comentário da postagem TRANSPARENCIA TOTAL - TUCURUÍ TEM VEREADORA, o leitor  anônimo enviou o seguinte texto:

Anônimo disse...

"Vereadora: Seu esforço no sentido de trazer a transparência a coisa pública em Tucuruí é notado, entretanto não lograste êxito ainda, sabemos que depende de ações de outras autoridades, como citaste, mas infelizmente, ainda não teve eficácia e os gestores que ocultam da população as contas e seus valores continuam a fazê-lo, sem nenhuma restrição."

10 de maio de 2010 13:42

Caro "Anônimo", quando voce escreve que meu esforço no sentido de trazer a transparência a coisa pública em Tucuruí é notado, tal afirmativa, antes de tudo,  serve-me de incentivo para continuar na luta contra os desmandos administrativos que sabemos existir. Realmente, dependemos de outras autoridades para efetividade de um projeto de transparência na gestão pública em nosso municipio e, por isso, ainda não logramos êxito. Faço questão de destacar o advérbio  "ainda" contido em seu comentário. Pode ter certeza, meu caro Anônimo, que não descansarei até suprimir o advérbio ainda, trocando-o por lograstes êxito! Agradeço profundamenbte sua participação!!!
Na Sessão plenária de hoje, 10/mai/2010, finalmente foi votado e aprovado por cinco votos a favor e três votos contra,  o REQUERIMENTO Nº 002/2010/GAB/VER/PSC, de minha autoria, visando NOTIFICAR o PREFEITO MUNICIPAL, SANCLER ANTONIO WANDERLEY FERREIRA, para que disponibilize as contas do Município, relativas ao exercício de 2009,  para exame e apreciação de qualquer contribuinte, cumprindo, assim, o disposto no §3º do art. 31 da Constituição Federal (CF), o art. 49, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o caput do art. 68, da Lei Orgânica do Município de Tucuruí (LOM).

Discursando na defesa de meu requerimento,  mais uma vez, fiz questão de destacar qual é o papel dos Vereadores, que têm a obrigação de atuar como fiscais do Povo, respeitando, mas não se submetendo ao Prefeito. Votaram a favor do Requerimento que pede transparência nas contas do Município,  os seguintes Vereadores: Edileuza, Tom Bonfim, Titonho, Pastor Antonio  e Jones William.

Os Vereadores Chiquinho Enfermeiro, Max e Bena Navegantes votaram contra   o  Requerimento que pede transparência nas contas do Municipio. 

É da lavra do  economista Frederick August von Hayek, prêmio nobel em 1974, o seguinte  pensamento, que podemos aplicar à situação que predomina atualmente na área política em Tucuruí: Num país onde o único empregador é o Estado, a oposição significa morte por inanição. O velho princípio de quem não trabalha não come é substituído por um novo princípio: quem não obedece não come. 

Em minha vida pública, como representante do povo de minha cidade, tenho mantido fidelidade às minhas propostas de campanha, e mesmo diante de todas as perseguições e humilhações, delas não me afastarei.

Da mesma forma, também nunca atenderei intimidações para concessões absurdas e que claramente não atendam aos interesses da população, venham de onde vierem e, até que a verdade se mostre, somente à vontade do povo ofereço a minha subordinação. 

E, apesar da tormenta que paira sobre todos aqueles que ousam defender os interesses do povo, sempre existirá uma verdade do bem e uma verdade do mal, assim como sempre haverá um momento oportuno em que será nítida a distinção entre uma e outra, porque é necessário que o bem se consolide através de ações consistentes, já que somente palavras ou intenções nada valem. De minha parte, estou trabalhando para que este momento aconteça.

A Constituição Brasileira consagra: Art. 2º. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. 

Assim, o respeito entre os poderes deverá sempre existir, porém nunca com a submissão de um ao outro, pois a independência entre os poderes é fundamental para a manutenção do Estado democrático de direito e entre órgãos que estão no mesmo nível hierárquico só pode haver subserviência ao mando Constitucional, objetivando impedir as arbitrariedades e a violência, que são traços marcantes dos governantes de índole totalitária, das famigeradas ditaduras.

A democracia deverá observar o sistema de freios e contrapesos, proposto em “O Espírito das Leis” por Montesquieu, onde cada poder atua coibindo os excessos que os demais possam cometer, pois só o poder freia o poder, ficando destacada a necessidade do próprio Estado, através dos órgãos constituídos, realizando a fiscalização dos atos administrativos.

Pena que determinados parlamentares, por ignorância ou por falta de caráter, não obedeçam tais ensinamentos, preferindo atentar contra as nossas leis, que juraram aplicar e defender.

Tenho plena convicção que passada a tormenta da imoralidade e da demagogia no trato da coisa pública, virá o tempo para a verdadeira reconstrução moral de nossa política municipal.

Em Tucuruí, onde as mais poderosas autoridades são o Executivo e o Legislativo, ser oposição às omissões e ilegalidades praticadas pelos gestores públicos, significa risco de condenação à morte política por inanição. 

Não é permissível que o velho princípio de que quem não trabalha não come, seja substituído por um novo princípio para ser aplicado na política de Tucuruí: quem não se submete aos desmandos não pode trabalhar com dignidade ou, ainda, quem não bajula os administradores do dinheiro do povo deve ser humilhado.  É a mais descarada e vergonhosa arte da submissão e da imoralidade. Não fui eleita para isso!!!

Prefiro me espelhar em Pedro Calderón de La Barca:

"... minha honra é patrimônio da alma e pertence somente a Deus".

Parabéns aos Vereadores que votaram a favor do Povo de Tucuruí!
Parabéns ao Povo de Tucuruí, porque tem Vereadora e Vereadores, que os representa, com dignidade!