Nos dias 27 e 28 do mês próximo passado, participei em Belém, do II Seminário de Controle Externo da Administração Pública Municipal, promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (MP/TCM-PA).
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| Ministro José Antônio Dias Toffolli do Supremo Tribunal Federal – STF e Vereadora Edileuza Foto: Mário Quadros (TCM) |
A realização deste evento, visando garantir a implantação de mecanismos que garantam o bom uso do recurso público e a eficiente integração entre os órgãos controladores, contou com a presença de doutrinadores ilustres, detentores de grande conhecimento jurídico aplicável na solução de questões comuns ao controle externo, como o Ministro José Antônio Dias Toffolli, do Supremo Tribunal Federal – STF, o Ministro Benjamin Zymler - Vice-Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), o 2º Vice-Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas dos Municípios (Atricon), Conselheiro Antônio Joaquim Rodrigues Neto, e o Professor Juarez Freitas da PUCRS e da UFRGS, entre outras autoridades, a Presidente do TCM-PA, Conselheira Rosa Hage, a Procuradora-Chefe do Ministério Público junto ao TCM Elizabeth Massoud Salame da Silva e Conselheiros do TCM-PA.
Participar deste Seminário e ouvir de todos os ilustre juristas que o Legislativo e os Tribunais de Contas têm por obrigação constitucional fiscalizar a qualidade da aplicação dos recursos públicos, para que o cidadão tenha acesso aos seus direitos básicos, incutiu em mim a certeza de que estou trilhando o caminho certo no exercício da vereança.
Mais ainda, que devo continuar lutando pelo direito do povo ter conhecimento de como está sendo utilizado o dinheiro público, e que o Executivo e o Legislativo Municipal sejam transparentes no trato da coisa pública.
Do que ouvi e aprendi,arregimentou-me forças de que precisava para, a partir de agora, tomar medidas junto aos Tribunais de Contas, Ministério Público, Estadual e Federal, Ordem dos Advogados do Brasil e Justiça Estadual, no sentido de tornar realidade o direito de acesso as contas públicas municipais, enfim a transparência no trato com a coisa pública. É o que farei!
Dentre as missões da vereança, a de fiscalizar e controlar os atos do Executivo é a que considero como uma das mais importantes. Por isso, exercer a vereança é, antes de tudo, saber se impor às pressões dos que controlam a maquina pública, na tentativa de cada vez mais depreciar o Poder Legislativo, fato que me leva ao presente desabafo, provocado ainda por conta de alguns discursos e comportamentos que estamos vivenciando.
Tenho por princípio que Vereadores e Vereadora, sejam da base do governo ou da oposição, acima de tudo, têm a obrigação moral de bem representar seus eleitores. Afinal, fomos escolhidos para fiscalizar e controlar, em nome do Povo, a correta utilização do patrimônio público e, assim, nós Vereadores temos obrigação de criticar o Prefeito e os Secretários Municipais ou ambos, quando as coisas na administração municipal se mostrarem incorretas.
Ser da base do governo não pode ser sinônimo de ficar contra os interesses do povo e da legalidade e querer dar a entender que todo o descaso do Prefeito Municipal para com o Povo de Tucuruí acontece porque a oposição não o deixa trabalhar, porque ele tem que ficar se defendendo de processos por acusações por compra de votos, entre outros apelos, é querer brincar com nossa inteligência.
Não se pode esquecer que hoje temos um Prefeito, que por estar eleito, tem que trabalhar e não ficar se fazendo de vítima em uma situação que a maioria da população sabe muito bem como aconteceu.
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| Vereadora Edileuza Plenário da Câmara Municipal |
Não faço oposição à pessoa física do Prefeito ou aos seus Secretários. Fiz, faço e farei oposição aos desmandos administrativos praticados, assim como saberei aplaudir e elogiar os acertos da atual administração, como já o fiz. Não faço e nem farei oposição irresponsável, mas também não sou e nem serei uma Vereadora subserviente ao Executivo.
Assim, conforme me pronunciei na Sessão do dia 17 de maio, não posso ficar em silêncio diante de certas situações, da mesma forma que não posso para ficar calada quando ouço um colega parlamentar dizer que os Vereadores têm que se unir para ajudar o Prefeito a trazer mais recursos para Tucuruí, que temos que respeitar a vontade da Gestão do Prefeito, que o povo de Tucuruí tem que ter paciência, porque as obras que ele fez já suplantaram as realizadas pelas administrações antecessoras. Não tenho que ouvir isso, ficar calada e bater palmas, porque, em minha opinião, ele não está certo.
Vereador não tem que ser submisso, tem que cobrar do Prefeito o que ele está fazendo com os recursos pertencentes ao povo de Tucuruí.
Denuncio e continuarei a denunciar toda e qualquer tendenciosa discriminação e perseguição praticada contra os que se recusam a obedecer às ordens e imposições do Poder Executivo ao Poder Legislativo. Não me submeterei aos golpes baixos de quem não sabe conviver com os opostos, por divergirem e primarem pela liberdade de expressão e pela moralidade pública.
Se e quando o Poder Executivo desejar meu apoio, ele o terá, desde que sob a bandeira da transparência, da moralidade e da legalidade no trato da coisa pública e do respeito à dignidade que o cargo de Vereador(a) do Povo de Tucuruí merece.
As políticas públicas, democraticamente aprovadas pela Câmara Municipal e implementadas pelo Gestor Municipal, deverão obrigatoriamente atender a população como um todo e não somente a alguns apadrinhados do poder.
Sou Mulher, Cristã, Advogada e Vereadora combativa, que firmou compromisso com o povo de Tucuruí. Quando falo, o faço em nome da população do meu Município. Por isso, sempre falarei em defesa do interesse maior de nosso Município, que é o Progresso, e repito: A Câmara Municipal de Tucuruí tem Vereadora!
Honro o povo que represento e a minha fé, sempre mostrando a minha cara como ela é, uma só, destemida, verdadeira e leal, pois sei que vereador “duas caras” não vale para nada. Não vou esperar passar os 4 anos deste total desgoverno, para só então cobrar resultados como querem alguns vereadores da Base do Prefeito.
Quero saber onde e como está sendo aplicado o dinheiro que sai do bolso do trabalhador em forma de imposto e que, obrigatoriamente, tem que retornar em forma de serviços de qualidade, na saúde, na segurança, na educação, no saneamento básico e em todos os outros serviços que beneficie a quem os está pagando: O POVO!
Foram mais de R$190.000,000,00 (Centro e Noventa Milhões de Reais) que já entraram nos cofres públicos do Município de Tucuruí, na atual administração. Geograficamente, Tucuruí é um dos menores municípios do Estado do Pará. Aonde foi aplicado este dinheiro?
É muito dinheiro para ser aplicado somente em pinturas e reformas de prédios alugados, em meios fios de algumas ruas, nas chamadas obras cosméticas, que o grande jurista paraense Zeno Veloso, em palestra proferida aos novos Vereadores e Prefeitos, em evento patrocinado pelo Tribunal de Contas dos Municípios no início de 2009, exemplificou como obras características da lavagem de dinheiro.
Não sou daqueles que estão dispostos a denegrir sua própria imagem perante a opinião pública, para servilmente evitar que o Executivo passe pelo “constrangimento" de ser fiscalizado ou criticado, mesmo que construtivamente.
Sou uma parlamentar com autonomia suficiente para votar de acordo com meus princípios, norteados pela ética, pela moral, pela legalidade, em prol da representatividade popular e, nunca, jamais, de acordo com um Executivo, que não pretende ter a participação popular em sua administração.
Não sou marionete dos que se acham donos do poder, esquecendo-se que o verdadeiro Poder é o do POVO.
Não é meu desejo que a atual Câmara Municipal de Tucuruí, entre para a história como mais uma que passou quatro anos exclusivamente para conceder títulos honorários para financiadores de campanha, votando nomes de ruas, moções de apoio, abarrotando os escaninhos do Executivo de requerimentos e indicações de serviços que não são atendidos pelo Prefeito, num jogo de finge de lá que eu também finjo de cá, que assim o Povo não vai enxergar a verdade!
O Povo não aceita mais desculpas esfarrapadas, porque Tucuruí já está cansada desse discurso furado, pois ao final dos 04 (quatro) anos de mandato o que sempre encontramos é mais miséria, mais necessidades. É o que tem sobrado para o povo de Tucuruí e a Câmara não pode permanecer inerte, como tem sido.
Sem medo da verdade, este governo tem que mostrar o que realmente está fazendo. Ele não pode ficar hipnotizado por sua própria propaganda, tentando escamotear a verdade, pois ela está nas ruas.
A verdade vence sozinha, mas quem mente precisa de cúmplices e, assim, o mentiroso sempre terá que subornar alguém para conseguir o que quer.
8 comentários:
EDILEUZA, mulher, cristã, advogada e VEREADORA EXEMPLAR continue firme! A sua luta não será em vão!! A democracia e o país agradecem!!!Que Deus ilumine a tua digna caminhada.
Obrigada JJ! Apoios e incentivos dessa natureza renovam as minhas forças, para continuar nessa árdua caminhada, em direção a vitória do Povo de Tucuruí. Nós merecemos!
E aí doutora, até quando esta tristeza de camara vai continuar parada? é uma vergonha para Tucurui!!!!!!
Olá, anônimo das 11:10! Não seja tão pessimista, não estamos todos parados, tem vereador trabalhando, agindo, com muita coragem e responsabilidade, para que o povo de Tucuruí não tenha tristezas por atos dos seus parlamentares. Abraço!
Não se pode esquecer que o povo escolheu os atuais vereadores, porque queria MUDANÇA, porque estava cansado da mesmice das câmaras anteriores, que viviam achacando o Prefeito e lotavam a Prefeitura com cargos comissionados para maridos, esposas, filhas e demais parentes e amigos de cada vereador. È só analisar o patrimônio que cada ex-vereador tinha ao entrar na política e com quanto saíram quando foram expulsos pela população. Vereadora: você deve continuar lutando para que esta câmara realmente represente a MUDANÇA, QUE INFELIZMENTE AINDA NÃO ACONTECEU.
Vereadora: Sugiro solicitar ao Ministério Público para fiscalizar as construtoras que prestam serviços à Prefeitura, quem sabe vocês encontrem a explicação para tanta submissão de alguns vereadores. É SÓ UMA DICA !!! DKt.
Ao Anônimo das 13:35! Amigo, sabemos que a responsabilidade é grande e que o Povo de Tucuruí merece o melhor. Por isso, acredite que na atual Câmara tem Vereador que não se enquadra no oportuno exemplo por vc mencionado. A verdadeira mudança já está acontecendo, confie, apóie, incentive. Um abraço!
Ao Anônimo das 14:05! Obrigada pela dica! Ela fará parte das diligências encaminhadas ao Ministério Público e Tribunal de Contas dos Municípios, contudo, me recuso a acreditar que algum vereador esteja prestando serviços à PMT, como empreiteiro, porque é vedado por Lei. Abraço!
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